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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

24 de junho de 2024 - 02:07

Relatório define ações da Fertel para implementação do Plano MS de Integridade

Metas e Plano de Ações foram debatidas em teleconferência entre gestores da Fertel e técnicos da Controladoria-Geral do Estado

Campo Grande (MS) – O Programa MS de Integridade (PMSI), criado pelo Decreto n° 15.222 para eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público, começa a ser implementado pela Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa (Fertel), mantenedora da TVE Cultura, Rádio Educativa FM 104.7 e Portal da Educativa. Nesta quarta-feira (16/12), em teleconferência, o diretor-presidente da Fertel, jornalista Bosco Martins, e o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez, discutiram as ações e o alcance das medidas, junto com gestores e técnicos da área administrativa e jurídica da Fundação e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Participaram também da reunião remota o procurador jurídico da Fertel, dr. Danilo Magalhães, e o gerente administrativo da Fundação, Jucimar Luiz Pereira, além dos técnicos da CGE Florismar de Castro, Rodrigo Oliveira, Marco Santana e Andréa Sumiko Mishima. A adesão ao PMSI foi firmada em 3 de março pelo dirigente da Fertel e o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão de Arruda.A definição do Plano de Ação é uma das últimas etapas de implementação do PMSI, que ao final deve ser aprovado pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e validado pela CGE.

De acordo com o coordenador do programa, as ações estão sendo definidas no âmbito de toda a máquina pública. Para ter um diagnóstico de cada setor do governo, a CGE fez um mapeamento para identificar os níveis de operacionalização dos macroprocessos, controles internos, avaliação de riscos e sistemas de prevenção. A partir dos parâmetros de ambiente ético, gestão de risco, controle interno e conformidade, o PMSI está propondo a implementação de Código de Ética e Conduta, Canal de Denúncia (Ouvidoria), Políticas de Integridade, Controle Preventivo e projeto de Monitoramento Contínuo. 

“Sem dúvida nenhuma, há um enorme avanço no processo de depuração do poder público, com a ampliação da transparência e combate à corrupção. O programa garante confiança na gestão pública e a melhor ação é a criação de mecanismos de prevenção”, destaca Bosco Martins. No diagnóstico da Fertel, há nove ações propostas. Cada órgão terá seu próprio sistema de controle e prevenção,  segundo o coordenador do PMSI. Segundo ele, o diagnóstico é uma fotografia geral com a identificação das áreas sucetíveis em diferentes patamares de risco, de modo que as medidas serão adotadas de acordo com os parâmetros de cada órgão ou repartição, seu papel e poder de decisão na gestão pública.

Para a Controladoria-Geral o aprimoramento de condutas e controle de gestão é uma tendência no serviço público, importante para afirmação das instituições, pois são medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública. Segundo o controlador-geral Carlos Girão, a diretriz estabelecida pelo decreto do governador Reinaldo Azambuja foi uma das primeiras a serem baixadas no âmbito de todas as unidades da Federação, fazendo com que Mato Grosso do Sul assuma a vanguarda no processo de afirmação da política de excelência da gestão, focado na ética e na prática de condutas corretas de dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção de fraudes e corrupção, e prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade.

As ações 

As propostas do PMSI na Fertel preveem atuação de um Conselho Administrativo para supervisionar a organização e promover a gestão de risco e do ambiente ético; Planejamento Anual de Atividades; Divulgação do Plano Anual para fortalecer a transparência; Abrir aos demais órgãos e setores envolvidos ou de interesse público participação na definição da grade de programação e mídias, com sistema de captação de temas de interesse; Estruturar grades diárias de programação nos canais de comunicação (TV, Rádio e Portal), com avaliação de alcance e custo-benefício; Gerenciamento de Risco; Plano para evitar desperdício e desvio de finalidade na aplicação de recursos financeiros e utilização de recursos humanos; Elaboração de Código de Ética e Conduta; e Monitoramento e Governança do PMSI.

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