Manter o propósito de transformar o Estado em um bom lugar para viver e investir, com qualidade de vida e prioridade nas pessoas, conservando o espírito democrático, do qual não abrimos mão, equilibrando a aplicação de recursos regionalmente e em todas as áreas de políticas públicas. Com essas palavras, o governador Reinaldo Azambuja iniciou seu discurso durante a abertura do ano legislativo nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O governador relembrou que o ano de 2016 foi desafiador para o setor público brasileiro, com acirramento entre governo e sociedade. Disse, ainda, que hoje se enfrenta uma crise de representação e legitimidade das instituições em um ambiente político muito crítico. Reinaldo destacou que, para muitos especialistas, essa é a pior crise da historia e tem como causas principais os problemas estruturais do estado e a má gestão dos recursos públicos.
“Projetos interrompidos, programas insustentáveis, inchaço no quadro de servidores, corrupção e desrespeito ao orçamento e às regras básicas das finanças públicas, fizeram com que o setor público brasileiro arrastasse sua economia para este momento de extrema dificuldade. Alguma lição precisa ser absorvida por todos nós, agentes públicos de todo o Brasil, para que novos equívocos ou mesmo a omissão não nos leve a um cenário ainda mais trágico”, declarou.
Reinaldo pediu apoio dos deputados estaduais e falou sobre 2017, que em sua avaliação pode ser absolutamente decisivo, haja vista o enfrentamento de questões cruciais e dramáticas que precisam ser enfrentadas, como o equilíbrio da previdência e a instituição de um teto de gastos, além da responsabilidade fiscal em todas as áreas da administração pública, inclusive dos Poderes.
“O remédio amargo de agora é parte fundamental do caminho que leva ao futuro sustentável e próspero. Mesmo com tantas incertezas em nosso pensamento, o desejo é de que 2017 seja o primeiro ano de um ciclo de pujança econômica. A certeza que temos é o compromisso deste governo de sempre trabalhar pela prioridade de nosso cidadãos. Que tenhamos um ano muito produtivo e de muitas conquistas para toda sociedade”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, reiterou que cada um dos integrantes da Casa de Leis estará incondicionalmente ao lado do governo, para executar ações e proposições que disserem respeito aos interesses maiores de Mato Grosso do Sul e dos sul-mato-grossenses.
“O Estado e sua vocação de progresso encontrará aqui e na nossa relação com os Poderes, com as instituições como Ministério Público, Defensoria e com organismos de representação da sociedade civil, uma referência positiva e edificante. Vamos fazer a nossa parte como legisladores e, mais ainda, como cidadãos comprometidos com esta terra, com os homens e mulheres de bem que se ombreiam na tarefa de construir um grande Estado”, frisou Mochi.
Estiveram presentes na solenidade a primeira-dama de MS, Fátima Azambuja; o Presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MS), desembargador Divoncir Schreiner Maran; o General do Exército e Comandante Militar do Oeste, Gerson Menandro Garcia de Freitas; Procurador-Geral de Justiça, Paulo César dos Passos; Defensor-Público Geral, Luciano Montali; presidente da Assomasul, prefeito Pedro Arlei Caravina; Secretário Estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula; Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; Secretária de Educação, Maria Cecília Amêondola da Mota; Secretário de Justiça e Segurança Público, Barbosinha; Secretária Estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani; Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre; Secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas; prefeito de Campo Grande, Marcos Trad; presidente da União de Câmara de Vereadores e vereador Giovani Máximo, entre outras autoridades.
Confira abaixo o discurso do Governador na íntegra:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Com os meus cordiais cumprimentos, e conforme o disposto no art. 89, inciso XI, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminho à egrégia Assembleia Legislativa a mensagem em que presto contas das ações executadas pela Administração Pública Estadual durante o ano de 2016.
Com o apoio desta Casa Legislativa, o Poder Executivo Estadual mantém o seu propósito de transformar nosso Estado em “Um bom lugar para viver e investir, com qualidade de vida e prioridade nas pessoas”. Conservando o espírito democrático, do qual não abrimos mão, e equilibrando a aplicação de recursos regionalmente e em todas as áreas de políticas públicas, podemos afirmar que Mato Grosso do Sul está melhor, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e gestão pública.
O ano de 2016 foi demasiadamente desafiador para o setor público brasileiro. Acirrou-se o distanciamento entre governo e sociedade, e hoje enfrentamos uma crise de representação e legitimidade das instituições. Um ambiente político muito crítico está presente em nosso país.
O que é a pior crise de nossa história para muitos especialistas, tem como causas principais os problemas estruturais do Estado e a má gestão dos recursos públicos. Projetos interrompidos, programas insustentáveis, inchaço nos quadros de servidores, corrupção e desrespeito ao orçamento e às regras básicas de finanças públicas fizeram com que o Setor Público Brasileiro arrastasse a sua economia para este momento de extrema dificuldade. Alguma lição precisa ser absorvida por todos os agentes públicos do país, para que novos equívocos ou mesmo a omissão não nos leve a um cenário ainda mais trágico.
Senhores, este é um breve resumo do contexto que enfrentamos em nossos primeiros anos de governo: dois anos seguidos de variação negativa do PIB em mais de 3%, desemprego batendo os 12%, inflação acima da meta e contas do setor público com déficits em sequência. Até mesmo o agronegócio, o único setor a apresentar números positivos até então, começa a sofrer com o ambiente mercadológico desfavorável. A população trabalha e luta com muita força e persistência, mas a renda média do cidadão não para de cair e as oportunidades são cada vez mais escassas.
Com menos recursos, o cidadão apoia-se cada vez mais no Estado. Assim, a gravíssima crise econômica, que ainda assola a nação brasileira, escancarou diversos problemas sociais. Resultado: todos os Estados brasileiros sentiram e alguns, infelizmente, chegaram ao caos financeiro.
Em vez de lamentar a queda de arrecadação e todo o histórico que levou a um inchaço nos gastos do Estado, principalmente de folha de pagamento, nossa equipe resolveu aprimorar a governança e a gestão no Poder Executivo Estadual, não só como forma de atravessar esse momento, que há de passar, mas com a ambição de criar uma verdadeira cultura voltada para resultados. Buscamos alternativas para aliviar o caixa, seja na captação de outras formas de financiamento, seja na ação rápida para reduzir gastos.
Conseguimos! No encerramento do exercício de 2016, somente Mato Grosso do Sul e mais seis Estados da Federação estavam com seus salários em dia, inclusive com o pagamento integral do 13º salário a seus servidores ativos e inativos. Esse foi um grande e importante feito, mas, evidentemente, não estamos aqui somente para “gerir” folha de pagamento, afinal a máquina pública não pode ser um fim em si mesma.
Conseguimos manter um nível satisfatório e equilibrado regionalmente de investimentos: 71% dos compromissos assumidos pelas Secretarias, nos 14 contratos de gestão de 2016, foram cumpridos. Foram 145 iniciativas prioritárias e muitas outras pontuais, convertidas em projetos e melhoria de processos e serviços públicos, executadas com muita disciplina e qualidade, mostrando que técnica e política não podem se separar na gestão pública.
Agradecemos a todos os Secretários, seus líderes e, principalmente, aos servidores de Mato Grosso do Sul por tal performance. As pessoas, que atuam nesta máquina chamada Estado de Mato Grosso do Sul, entenderam a necessidade de participar do processo de gestão, como forma de garantir a sustentabilidade desta instituição, que pertence a toda a sociedade.
Não podemos nos acomodar com os bons resultados. Sabemos que a cada dia seremos desafiados, pois as demandas sociais só fazem crescer. A mudança na pirâmide demográfica gera grande pressão nos serviços públicos. O envelhecimento da população, por exemplo, nos faz enfrentar maiores demandas em saúde e previdência. Além disso, o pacto federativo está muito comprometido e desequilibrado depois de quase três décadas de ações fragmentadas de seus entes, principalmente a União. A pressão sobre os gastos públicos, no arranjo atual brasileiro, não se sustenta e os riscos são enormes, não só para Mato Grosso do Sul, como para os outros Estados e para os nossos municípios.
A abertura do ano Legislativo é um evento muito especial para a democracia. E é o momento perfeito para que todo o setor público estadual firme compromisso com nossos cidadãos para garantir a sustentabilidade do Estado, mantendo nossas mentes e os braços na construção do nosso presente, mas nossa visão absolutamente aberta para o futuro de um Estado, não só de um governo.
E a abertura dos trabalhos é ainda mais especial neste ano em que completamos 40 anos da Lei de criação do nosso Estado. Desde a criação, construímos uma história intensa e honrosa, voltada para o desenvolvimento desta terra e para a consolidação de uma sociedade justa e fraterna. Nem mesmo o desafio de atravessar essa turbulência nos tira a confiança de que alcançaremos o sonho dos nossos divisionistas. O setor público deste Estado deve liderar a trilha para o progresso, voltando todas as suas forças para o atendimento das demandas da sociedade e para a racionalização e o respeito da coisa pública.
Consideramos o ano que se inicia absolutamente decisivo. Desde que assumimos, Poder Executivo e Assembleia Legislativa trabalharam com muita sintonia, mas agora esta parceria precisa ser ainda maior. Questões cruciais e dramáticas serão enfrentadas. Precisamos restabelecer o equilíbrio na Previdência dos nossos servidores, para não comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões. Também necessitamos instituir a responsabilidade fiscal em todas as áreas da administração pública estadual, pois o equilíbrio das contas é absolutamente indispensável e, a cada dia que passa, mais exigido por nossos cidadãos. O remédio amargo de agora é parte fundamental do caminho que leva ao futuro sustentável e próspero.
Mesmo com tantas incertezas, fica em nossos pensamentos o desejo de que 2017 seja o primeiro ano de um ciclo de pujança econômica. Quanto à certeza, a que temos é o compromisso deste Governo de sempre trabalhar pela prioridade de nossos cidadãos.
Que tenhamos um ano muito produtivo e de muitas conquistas para nossa sociedade.
Muito Obrigado e que Deus nos abençoe!
Texto: Diana Gaúna – Subcom
Fotos: Chico Ribeiro
