Os casos de violência doméstica aumentaram em Mato Grosso do Sul. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre janeiro e outubro de 2023 foram 16.707 ocorrências de violência doméstica no estado, um acréscimo de 1,74% em relação à 2022, em que 16.420 casos foram contabilizados.
Campo Grande representa 33% dos casos notificados, com mais de 5 mil registros. Para combater a violência contra a mulher e conscientizar a população acerca do tema, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deu início, na última terça-feira (21), à campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’.
Para falar sobre o assunto, o programa Rádio Livre, da Rádio E 104.7 FM, recebeu nesta segunda-feira (27), a subsecretária de Políticas para a Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, que destacou as ações da campanha e a importância do debate sobre o tema.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil com o maior número de feminicídios para cada 100 mil habitantes, com 42 mortes registradas em 2022. Para Carla, o crime de feminicídio, caracterizado pelo assassinato de uma mulher por questões de gênero, é violação evitável.
“Se eu consigo tirar essa mulher em segurança do ciclo da violência, eu vou dar condições para que ao não retornar essa relação abusiva, ela tenha sua vida preservada. A cada ciclo renovado de violência doméstica familiar, ele só vai aumentando e aí a chance do feminicídio ao final”.
A subsecretária explica que as campanhas de conscientização, como o ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, são imprescindíveis para a prevenção da violência doméstica e consequentemente, o feminicídio.
“Nós que trabalhamos nesse sentido de prevenção e proteção, nós temos as campanhas como instrumento de prevenção à violência, quanto mais nos informarmos, quanto mais nós dermos visibilidade a este fenômeno, mais vamos combatê-lo e é isso que nós fazemos ao longo destes dias”.
Durante o lançamento da campanha, que aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), que prevê a implementação do Programa Transformação, com a finalidade de promover a inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Na ocasião, foi assinada a prorrogação do Programa Recomeçar, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Ministério Público Estadual (MPMS), projeto que presta apoio às vítimas após o encerramento do ciclo de atendimentos e tratamentos, com desenvolvimento de competências socioemocionais e incentivo para as mulheres que desejam expandir ou iniciar seu próprio empreendimento.
Além disso, o Programa Recomeçar ainda prevê a realização de oficinas reflexivas semanais direcionadas a homens autores de violência doméstica familiar, encaminhados pelo TJMS. As oficinas têm como objetivo a reeducação e a responsabilização dos autores.
Carla frisa que a reeducação não substitui a responsabilização pelos crimes cometidos pelo agressor. “Isso não o exime da responsabilização, ele vai ser responsabilizado, obviamente, tem um processo em curso que ele vai responder e ele vai ser responsabilizado pelo ato praticado, mas ele também vai ser encaminhado para esse programa de reeducação, mediante critérios”.
“Qual a nossa missão? Prevenir, punir e erradicar a violência contra à mulher. Nós temos essa responsabilidade de também buscar essa punição dos homens autores de violência. Então, é um programa de reeducação mas também na perspectiva da responsabilização, não vai substituir pena, ele é concomitante”
A subsecretária reforça que as campanhas são essenciais para a conscientização e o encorajamento das mulheres em situação de violência doméstica familiar. “Isso também contribui para que você tenha a confiança dessas mulheres que precisam dessa ajuda para buscar a Casa da Mulher Brasileira. Existe violência? Existe violência, mas existe uma estrutura colocada à disposição dessas mulheres em Campo Grande e que fomenta cada vez mais esses registros”.
