Para garantir a proteção, valorização e reconhecimento dos policiais civis em Mato Grosso do Sul, o Conselho Superior da Polícia Civil deliberou e aprovou, no último dia 26 de outubro, a implantação de um projeto que visa a realização obrigatória de avaliação psicológica e física ocupacional periódica entre os policiais.
De acordo com o delegado Jorge Razanauskas Neto, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, e após a sanção do governador do Estado irá integrar a Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta, segundo o delegado, que também é relator do projeto, é que a avaliação seja um pré-requisito para a promoção destes profissionais. A deliberação do Conselho Superior da Polícia Civil foi publicada nesta terça-feira (01), no Diário Oficial do Estado.
“Visando a saúde mental e física, a intenção é que a avaliação seja anual para os policiais que exercem atividades em unidades operacionais e bianual para os administrativos e de última classe. A proposta do Conselho é que esta avaliação seja um pré-requisito para a promoção”, explicou ele.
O delegado afirmou ainda que se houver qualquer tipo de alteração na avaliação mental ou física, o profissional não deixará de ser promovido, mas receberá atendimento específico para sanar qualquer transtorno que altere sua qualidade de vida ou o seu desempenho profissional.
Tida como uma atividade de alta complexidade, o trabalho policial exige um perfil psicológico bem definido, com controle emocional, controle de agressividade, boa tolerância à frustração, inteligência emocional, habilidades para o trabalho em grupo, liderança, dentre outras características. Conforme a deliberação do Conselho, é indispensável ao profissional o vigor físico, resistência, agilidade, equilíbrio emocional, força e destreza corporal.
Apesar dos testes físicos e psicológicos estarem previstos na Lei Complementar (nº 114/2005), que trata da assistência aos integrantes da Polícia Civil, o acompanhamento não tem sido desenvolvido de forma sistêmica. Ao ingressar na Instituição, durante o processo de seleção, são aplicados os filtros para os novos policiais, assim como durante o curso de formação. Porém, no decorrer da carreira não é realizada nenhuma outra avaliação física ou psicológica para o acompanhamento preventivo da saúde do policial e suporte às necessidades.
Para garantir a formação e capacitação continuada e qualificada – mental e física-, estimulando a valorização do profissional, o projeto exposto prevê, além da avaliação periódica, a parceria e o convênio com universidades que poderão acrescentar e oferecer acompanhamentos diversos, além do atendimento já realizado pelo CEAPOC (Coordenadoria de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil).
Entre os objetivos específicos do projeto estão:
- Planejamento e elaboração da Avaliação Psicológica Ocupacional Periódica dos servidores;
- Implantar a Avaliação Psicológica Ocupacional Periódica bienal dos servidores;
- Analisar os dados coletados para auxiliarem a criar estratégias de intervenção e prevenção do adoecimento mental;
- Sensibilizar os servidores para uma cultura de autocuidado e saúde mental;
- Proporcionar condições para a manutenção de sua saúde e o aprimoramento de sua qualidade de vida;
- Incentivar a prática de hábitos saudáveis e profiláticos;
- Estabelecer a prática de exercícios físicos como atividade de serviço;
- Prevenir a ocorrência de doenças ocupacionais decorrentes de esforço repetitivo.
Luciana Brazil – Sejusp
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