Secretário de Finanças de Campo Grande explicou à Educativa 104.7 FM formas de garantir a aposentados e pensionistas benefício no imposto e desmistificou inscrição de inadimplentes no SPC
O Idade Viva desta quinta-feira (24) foi de informação e saudosismo, com a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, sendo entrevistado pelo apresentador Gabino Lino. Nos microfones da Educativa 104.7 FM, o titular da Sefin prestou orientações sobre a cobrança e isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os contribuintes como recordou do avô, figura lendária que ajudou a construir Mato Grosso do Sul.
Ao longo de uma hora, e em meio a uma trilha sonora variada –que foi de “Another Brick in The Wall” (Pink Floyd) a “A noite do meu bem” (Carlos Alberto)–, Pedrossian Neto lembrou da figura do ex-governador Pedro Pedrossian, agradecendo à Assembleia Legislativa pela homenagem ao avô, cujo nome agora batiza o Complexo Administrativo do Parque dos Poderes.
“Ele deve ter se sentido muito recompensado em ter seu nome aqui”, destacou, lembrando que coube ao ex-governador construir o centro de gestão estadual, à época considerado distante, para uma área dominada pelo meio ambiente. “Essa preocupação ambiental veio só agora, não era assim na década de 1980”, destacou Pedrossian Neto, reforçando que o avô dizia que o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas “em conjunto rivalizam com o Central Park (Nova York)”.
Isenção no IPTU
Também ao longo do programa, o secretário detalhou os critérios para que a população idosa obtenha a isenção no IPTU. “Uma lei estabelece as regras, não é um ato de ofício ou mera vontade do município”, antecipou.
O contribuinte idoso, aposentado ou pensionista, para obter o benefício, deve ter renda de até dois salários mínimos, ser o proprietário do imóvel e residir no mesmo –não podendo ter outra propriedade em seu nome. Além disso, a casa ou apartamento não pode ter um valor de avaliação superior a R$ 113 mil.
Caso atenda a todas essas condições, o interessado pode comparecer à Central do IPTU (na rua Arthur Jorge, em frente ao Belmar Fidalgo) ou à Central de Atendimento ao Cidadão (rua Cândido Mariano, na esquina com a Arthur Jorge) levando documentos pessoais, comprovantes de renda e do imóvel para fazer a solicitação.
SPC
Pedro Pedrossian Neto também falou de outra polêmica, envolvendo a negativação de contribuintes que não pagarem o IPTU em dia. Durante a entrevista, ele lembrou que a medida já é tomada há anos, “por meio dos cartórios de protesto” acionados pela prefeitura para efetuar cobranças judiciais do tributo. Ele advertiu, porém, que a medida não será tomada de forma indiscriminada.
“O IPTU é a principal arrecadação da Prefeitura de Campo Grande”, destacou o secretário, citando ainda tributos como o ISS e 50% do IPVA entre outros recursos usados para custear a administração municipal, desde a realização de obras ao pagamento do funcionalismo.
Apesar disso, ele destacou que o pagamento do tributo acaba não sendo priorizado por muitas famílias: como resultado, um a cada três campo-grandenses têm alguma dívida referente ao IPTU. “Só no ano passado tivemos R$ 159 milhões em IPTU lançado e não pago”, emendou. Dados da prefeitura apontam que, antes da crise econômica que atingiu o país, a inadimplência relativa ao imposto orbitava em 10%. Em 2017, primeiro ano da gestão de Marquinhos Trad (PSD), atingiu 36%. Por isso, ações para garantir a arrecadação precisaram ser tomadas.
“Mas ninguém vai ser mandado indiscriminadamente para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Isso eu posso garantir”, afirmou Pedrossian Neto. Ele frisou que, por lei, existe a obrigação de o município agir para recuperar créditos, estando previsto, inclusive, impetrar ação de cobrança logo depois de um ano da inscrição do débito na dívida ativa municipal. “Com certeza a situação mais dramática que pode acontecer é a perda do imóvel”, disse, apontando preocupações para que isso não ocorra.
Nesse sentido, a prefeitura adotou medidas como a cobrança por meio de telemarketing, que abre um caminho inicial para o inadimplente negociar o débito. Além disso, é possível procurar a Central do IPTU para avaliar a possibilidade de pagamento com redução de juros e multas. “Quando os meios de cobrança se esgotam e o contribuinte diz que não vai pagar a dívida em 96 vezes, aí pode ser feita a negativação. É a última da última da última tentativa de acordo”.
Sintonize – Apresentado por Gabino Lino, o programa Idade Viva abre espaço ao público da melhor idade, indo ao ar às quintas-feiras, a partir das 10h na Educativa 104.7 FM, podendo ser acompanhado também pelo Portal da Educativa.
