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27 de fevereiro de 2024 - 02:52

Operação Piracema apreende 226,4 kg de pescado em Bonito

Operação Piracema realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e Instituto do Meio Ambiente (Imasul) já apreendeu 226,4 kg de pescado. Iniciada no dia 16, a fiscalização já passou por 31 estabelecimentos e ranchos, abordou pescadores profissionais, 98 veículos em barreira na MS 178 e Estrada Velha. Cerca de 1 tonelada de pescado foi vistoriada.

A fiscalização, que vai até domingo, é realizada em rios, por meio de bloqueios em estradas e também através da conferência de estoques de pescado e peixarias e estabelecimentos que comercializam carnes em Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Bonito. Em apenas um rancho, a 20 km de Gia Lopes, houve a apreensão de 187 kg de peixes, que estavam em um freezer e não tinham sido declarados, segundo o site Bonito Informa..

Pescado das espécies pintado, cachara, pacu, piraputanga e jurupoca também não possuia a Guia de Controle de Pescado (GCP), que é o documento que certifica a origem do produto, resultando a uma pescadora profissional de Bonito multa de R$ 4,4 mil.

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado para evitar que peixarias ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular durante o período de defeso. Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 – inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

 

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