Foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (7) a deliberação do Conselho Gestor de Parcerias sobre as novas áreas de interesse para projetos de concessão e PPPs a serem estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul. As decisões estratégicas foram tomadas na 29ª reunião do Conselho Estadual com a presença dos conselheiros.
Os principais aspectos e fase atual de cada projeto foram discutidos, assim como os estudos para as concessões que estão em andamento das rodovias da região leste, o porto de Porto Murtinho e os aeroportos regionais, assim como a análise dos estudos de pré-viabilidade e projeções de demanda no contexto da rede logística estadual.
O encontro contou com a presença da secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, que também é membro titular do conselho na qualidade de presidente, o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Frederico Felini, a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia, o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, o secretário-adjunto de Desenvolvimento, Walter Carneiro, e o suplente da cadeira ocupada pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) no Conselho, Jean Neves Mendonça.
Ainda foi deliberada a continuidade dos estudos sobre a concessão de parques estaduais, como o Parque das Nações Indígenas com todos seus ativos, incluindo o Bioparque Pantanal, e o Parque Estadual do Prosa. Com objetivo de mapear perfil e definir a concepção de futuros projetos, entra para a carteira de estudos também a viabilidade novas ações na área do gás natural e a pré-viabilidade de estudos na área da saúde.
O Conselho Gestor de Parcerias do PROP-MS (CGP) foi criado pela Lei Estadual nº 5.829, de 9 de março de 2022 e é o responsável por aprovar o Plano Anual de Parcerias, aprovar os projetos que envolvam contratos de parceria, bem como de modelagens que envolvam a alienação do controle de empresa estatal, podendo estabelecer recomendações a estruturação final e definir as ações necessárias ao andamento dos projetos de parcerias.
Laine Breda, Comunicação EPE
Foto: Edemir Rodrigues/EPE
