O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizará nova ação de entrega de Registro Geral (RG). Desta vez, na região de Ponta Porã. Para isso, a equipe de mobilização da região começa a ser treinada a partir de segunda-feira (3.7). Na sexta-feira (23.6), 500 documentos de identidade foram entregues na região de Amambai.
Os municípios de Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista e Caarapó serão beneficiados com a ação que visa a emissão de RGs para a população indígena de região fronteiriça. Essa etapa integra o projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”, e tem em seu cronograma a realização de oficinas com os agentes locais para o posterior cadastramento e entrega dos documentos.
Indígenas maiores de 16 anos, idosos, ou aguardando trabalho terão prioridade no cadastramento. Não é necessária a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), mas indispensável a certidão de nascimento original e legível.
Para a superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, o trabalho do CEESRAD é um facilitador e prioriza a dignidade dessa população vulnerável. “É um trabalho conjunto, entre os membros que compõe o comitê, que possibilita essa nova perspectiva para a população. Com um documento essencial como o RG, muitas portas se abrem e ainda garante que muitos brasileiros sejam plenos em seus direitos”, destaca.
O objetivo da parceria do CEESRAD com os municípios, é que juntos possam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica. Os documentos civis são fundamentais no acesso às políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.
CEESRAD
Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
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