Consultor do Sebrae-MS explica no Bom Dia Campo Grande formas de se tornar um microempreendedor individual e os benefícios ao aderir à modalidade
O Bom Dia Campo Grande trouxe nesta quinta-feira (16) o Minuto do Trabalhador, quadro que visa a esclarecer questões relacionadas ao mercado de trabalho e a profissionalização. À Educativa 104.7 FM, o técnico do Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) Gilmar Rosseto deu detalhes sobre as vantagens de um trabalho buscar a formalização, tornando-se um MEI (Microempreendedor Individual).
Gilmar respondeu a pergunta da ouvinte Carolina dos Santos, enviada para o WhatsApp (67) 99333-1047. Moradora do Santo Antônio, em Campo Grande, ela afirma que concluiu curso de design de sobrancelhas e, agora, quer montar um espaço para trabalhar. Para tanto, pretende se transformar em MEI, mas gostaria de saber mais sobre o processo.
“O MEI é uma constituição jurídica nova, de uma lei de 2009, na qual as pessoas podem fazer a constituição da empresa a custo zero. É mais uma inclusão dessas pessoas, que não tinham como montar uma microempresa por questões de custos”, explicou o técnico. Ele antecipou, porém, que o MEI deve seguir alguns pré-requisitos: o principal deles é ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (no máximo R$ 6.750 mensais).
O microempreendedor individual, prosseguiu Gilmar, pode trabalhar de porta em porta ou em um local fixo, que pode ser até a própria casa, estando limitado a contratar, no máximo, um funcionário. A principal vantagem está na formalização, não havendo problemas em relação a fiscalização por parte de alvarás, sendo permitido ainda emissão de nota fiscal, acesso a crédito, abertura de conta para pessoa jurídica “e, a principal, vai ter a previdência social”, destacou Gilmar.
Em contrapartida, o MEI contribui mensalmente com valores entre R$ 49,90 e R$54,90, de acordo com a atividade exercida (indústria, comércio, serviços ou as combinações destes dois últimos) que incluem o recolhimento previdenciário e impostos estaduais (ICMS) ou municipais (ISS). O técnico do Sebrae-MS avisa que, conforme a atividade, podem ser necessárias licenças de viabilidade a serem emitidas pelo município –impostas, no caso de Campo Grande, pelo Zoneamento Econômico da cidade.
Apesar de haver um limite máximo de faturamento, não existe o mínimo, cabendo ao MEI, independentemente de sua receita, informar seus resultados à Receita Federal ou manter os pagamentos em dia para ter acesso aos benefícios sociais. O técnico do Sebrae-MS adverte, porém, que alguns programas do governo se tornam inacessíveis ao se transformar em microempreendedor individual –caso do seguro desemprego, que é cassado no momento da formalização, a Bolsa Família (que pode ser cassada conforme a evolução da renda familiar), aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.
Por outro lado, o MEI passa a ter direito a outras benesses que não seria se ficasse na informalidade, como o auxílio maternidade, a aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez, auxílio-doença e acidentário, pensão por morte e auxílio reclusão. Alguns benefícios sociais só estão disponíveis após um período de carência –caso do auxílio maternidade, fornecido somente depois de dez meses de inscrição e de pagamentos em dia.
A adesão ao sistema de MEI pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, ou nas agências do Sebrae-MS, que oferece informações e acompanhamento nos primeiros passos. Entre 20 e 24 de maio, o órgão realizará a 11ª Semana do MEI, quando reunirá parceiros para indicar, por exemplo, a análise de viabilidade do negócio.
O Minuto do Trabalhador é um dos blocos temáticos do Bom Dia Campo Grande, que todos os dias traz um tema diferente para os ouvintes –Direitos do Consumidor, Direito Trabalhista e Previdenciário, Saúde, Mercado de Trabalho e Tecnologia e Informática. Você pode mandar suas dúvidas para os especialistas que colaboram com o programa, em mensagem ou áudio, pelo WhatsApp (67) 99333-1047.
Sintonize – Com produção e Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite ao ouvinte começar o dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, quadros temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
