Mato Grosso do Sul dá mais um passo na definição do marco legal do gás com a formação de comitê com representantes da indústria, governo, agências reguladoras e da Assembleia Legislativa para a definir a nova regulamentação deste setor tão estratégico para a economia do Estado. O Marco Legal do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em abril. Ele permite que os Estados possam avançar na discussão do uso, da compra e do transporte do gás natural no mercado livre.
Agora o comitê criado vai possibilitar discussões mais coordenadas sobre a nova legislação, como explica o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel. Para Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias, é preciso uma legislação moderna para que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos.
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Rui Pires dos Santos, presidente da MSGás, afirmou que a distribuidora tem grande interesse na discussão para expandir a oferta do gás. O diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto Assis, avalia que o comitê vai ampliar as discussões sobre o mercado livre do gás natural que já vêm ocorrendo por parte da Agepan.