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29 de março de 2024 - 00:50

Mato Grosso do Sul dá mais um passo na definição do marco legal do gás

Mato Grosso do Sul dá mais um passo na definição do marco legal do gás com a formação de comitê com representantes da indústria, governo, agências reguladoras e da Assembleia Legislativa para a definir a nova regulamentação deste setor tão estratégico para a economia do Estado. O Marco Legal do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em abril. Ele permite que os Estados possam avançar na discussão do uso, da compra e do transporte do gás natural no mercado livre.

Agora o comitê criado vai possibilitar discussões mais coordenadas sobre a nova legislação, como explica o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel. Para Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias, é preciso uma legislação moderna para que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos.

Ouça reportagem de Maristela Cantadori

Rui Pires dos Santos, presidente da MSGás, afirmou que a distribuidora tem grande interesse na discussão para expandir a oferta do gás. O diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto Assis, avalia que o comitê vai ampliar as discussões sobre o mercado livre do gás natural que já vêm ocorrendo por parte da Agepan.

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