Deputados se posicionaram diante da proposta do Governo Federal
Trazendo as principais notícias do dia, o Jornal do Rádio desta segunda-feira (17) também trouxe aos ouvintes da 104 FM e telespectadores da TVE debate sobre a proposta de emenda à constituição de autoria do Governo Federal e que impõe limites aos gastos públicos.
Participaram da discussão os deputados federais por Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Dagoberto Nogueira (PDT), que defenderam seus pontos de vista sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional.
O que é a PEC 241?
De acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.
A equipe econômica defende o projeto para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.
A regra valeria tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.
Thiago Frison, com informações da EBC
