No período de 20 a 22 de junho, mais palestras sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão sendo ministradas pela auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul”, Rosely Pereira Maia, da Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul (CGE-MS).
Neste período, quem participa são os servidores da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). O evento é realizado no prédio da autarquia e são esperadas aproximadamente 100 pessoas ao final dos três dias.
Nesta quarta-feira (22), às 9 horas, os servidores da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) – localizada na rua 13 de Maio, 2773, Centro – terão a presença da presidente do Comitê esclarecendo sobre os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, e orientando de qual maneira pode-se colaborar na adequação dos órgãos à LGPD, entre outros pontos.
As instituições do Poder Executivo interessadas em obter mais conhecimento sobre a temática podem enviar uma solicitação da palestra por meio do e-mail agc@cge.ms.gov.br.
A LGPD é uma Lei que foi sancionada em agosto de 2018 e estabelece uma série de regras para as empresas e o Poder Público coletarem, armazenarem e utilizarem os dados dos cidadãos, e isso vale tanto para o off-line quanto para o on-line. Em dezembro de 2020, a LGPD entrou em vigor no Brasil.
Quando levanta-se quais as mudanças na prática com a LGPD é imprescindível falar da obrigatoriedade de prestação de contas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
O Governo do Estado, através do Comitê, produziu um material que pode ser acessado por qualquer servidor e/ou cidadão. O Material está disponível no site www.lgpd.ms.gov.br.
Karla Tatiane, CGE-MS
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