Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, lei assegura a estudantes com deficiência 10% das vagas abertas para estágios nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. A nova regra entrou em vigor na última terça-feira (9), após publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira mais informações sobre o assunto, com a jornalista Letícia Schefler.
Entre os beneficiários estão estudantes com deficiência que estejam frequentando ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental no Mato Grosso do Sul.
Também serão asseguradas aos estagiários as adaptações necessárias para o desempenho das atividades. A iniciativa foi do deputado Antônio Vaz, que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada na Casa de Leis e agora sancionada.
O objetivo da lei é servir como auxílio para inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, ao garantir vagas em estágios que são atos que ajudam na formação profissional do estudante, visando inclusive uma preparação para o mercado de trabalho.
Esta experiência profissional nas repartições, autarquias e fundações estaduais vai contribuir com a auto estima do estudante na formação acadêmica ou técnica, visando sua autonomia e independência financeira.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
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