O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, referencia em Educação Econômica no país lançou Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual 2017 (IMLEE) no qual, Mato Grosso do Sul aparece em primeiro no ranking. Trata-se de índice inédito no Brasil, que analisa em que medida as políticas dos Estados foram, em 2015, capazes de apoiar a liberdade econômica e a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas.
O IMLEE também auxilia a avaliar as condições de se empreender e ter sucesso no mercado e o grau a interferência estatal. De natureza subnacional, o índice tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais e distrital (DF) do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.
O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho
dos estados e do distrito federal.
Entenda como o IMLEE é calculado:
Ele é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:
• Área 1: Gasto públicos
• Área 2: Tributação
• Área 3: Mercado de Trabalho
Área 1: Gastos Públicos
A Área 1 avalia três indicadores relacionados às despesas do setor público:
I. – Despesas primárias (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado mais todos municípios de sua jurisdição);
II. – Transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição;
III. – Despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.
Todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual, cujo cálculo foi obtido por meio da renda bruta dos residentes das UF: a agregação da renda total domiciliar divulgada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE – ano de 2015.
Vale notar que a natureza das despesas selecionados não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de “consumo dos governos” e de transferências institucionais e pessoais.
Área 2: Tributação
A Área 2 busca mensurar o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Os indicadores adotados são:
I. – Impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica – IRPF e IRPJ respectivamente);
II. – Impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA);
III. – Tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS,
PIS/COFINS).
Assim como na Área 1, todos esses indicadores são calculados como percentual da renda estadual obtida por meio da PNAD/IBGE.
Área 3: Mercado de Trabalho
A área 3 mede os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três
indicadores:
I. – Existências de leis estaduais sobre salário mínimo – i.e., piso salarial estadual diferente do nacional – e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual;
II. – Emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal);
III. – Densidade sindical – proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF – calculado de acordo com o método adotado em Stansel et al. (2016)
Com informações de Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
