Projeto de liberdade econômica será lançado nesta quinta-feira. Objetivo é simplificar o processo de instalação de novos empreendimentos em todos os setores da economia e gerar emprego
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado vai regulamentar em Mato Grosso do Sul a Lei de Liberdade Econômica, editada pelo Governo Federal para facilitar a expansão das atividades econômicas. No Estado, o objetivo é simplificar normas para a abertura de novos empreendimentos e estimular projetos de desenvolvimento do setor produtivo. Nesta quinta-feira será lançado o projeto que, de acordo com o Governo, vai “consolidar uma nova relação de confiança entre o poder público e o setor privado, tornando mais simples o caminho daqueles que querem empreender e gerar mais emprego e renda”.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), há uma conjugação de forças para melhorar o ambiente nas relações do poder público com a iniciativa privada. O resultado dessa união de esforços será apresentado em cerimônia no Sebrae, com a participação de representantes da Federação das Indústrias (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Federação das Associações Comerciais (Faems) e Federação do Comércio Varejista (Fecomércio).
“A Lei da Liberdade Econômica estabelece normas de redução da burocracia para empresários e pessoas jurídicas, garantindo o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira. São mudanças que melhoram o ambiente de negócios, ajudando na criação e expansão de empreendimentos, gerando emprego e renda para a população”, afirma o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Medidas
Entre as medidas de desburocratização e redução da intervenção do Estado na economia, estão 11 mudanças em processos de criação de empresas, com isenção de taxas. Segundo a Semagro, foram definidas 287 atividades econômicas como de baixo risco que não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas. Foi isento o pagamento por extinção de empresas e implantado o registro automático para empreendedores que optarem pela adoção de instrumento padrão.
“São situações burocráticas que oneravam o empresário e que em vários casos estamos abrindo mão de receita para facilitar o processo e incentivar o trabalho empreendedor. Estamos nos reunindo com os órgãos estaduais para avaliar a implantação da lei, que será lançada oficialmente no Estado no dia 28 de novembro”, destaca o secretário Jaime Verruck.
No Corpo de Bombeiros as ações auto declaratórias também ganharam mais espaço. Com a lei de Liberdade Econômica, atividades em edificações de até 240 m², consideradas de baixo risco, ficam dispensadas de declaração em sistema. Ato que beneficiará cerca de 80% dos empreendimentos estaduais. Para isso, o Corpo de Bombeiros Militar revisou a Norma Técnica nº 42, sobre o processo de certificação. Agora, o sistema identificará que o empreendimento é de baixo risco e emitirá a declaração de dispensa da vistoria.
O projeto de implantação da Lei de Liberdade Econômica em MS será lançado nesta quinta-feira às 14h no auditório do Sebrae em Campo Grande.
Com informações de Marcelo Armôa – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
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