O endividamento dos estados dominou os pronunciamentos dos governadores no Fórum de Governadores Brasil Central, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá (MT), na tarde e noite desta terça-feira (18). Depois do anúncio de que Mato Grosso do Sul havia obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar suspendendo o pagamento da dívida com a União durante a manhã, o governador Reinaldo Azambuja reforçou durante entrevista coletiva que o Estado busca o cumprimento de legislação, referindo-se às leis complementares 148 e 151 que embasaram o pedido.
A decisão permite ao Estado suspender o pagamento da dívida até o julgamento do mérito pelo Supremo, no próximo dia 27. O montante devido por Mato Grosso do Sul à União é de R$ 7,8 bilhões, sendo que o pagamento da dívida consome 15% da receita líquida do Estado, um total aproximado de R$ 1,2 bilhão anuais. “Essa conta já foi paga pelos cidadãos sul-mato-grossenses”, disse Azambuja, classificando os Estados como comprimidos pela dívida federal. “A partir de um certo limite ou Estado fica inadimplente com funcionalismo e fornecedores ou falha nos serviços essenciais”, afirmou. Mato Grosso do Sul é o sétimo estado a obter a liminar de suspensão do pagamento da dívida. Dos Estados que compõem o Fórum, Mato Grosso entrou com pedido na sexta (15) e Mato Grosso, hoje.
O Fórum teve a presença dos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e da secretária de Educação (Sed), Maria Cecília Amendola da Motta. A pauta foi dominada por questões econômicas e educacionais, além do modelo de planejamento para a entidade, calcado no fortalecimento das exportações, na aceleração do PIB, na qualificação da educação e na redução da pobreza dos estados do Centro-Oeste, Rondônia e Maranhão, integrantes da entidade. “O Consórcio discute políticas públicas que podem ser vantajosas para todos os estados”, afirmou o governador.
Governadores – O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o passou a pagar a folha em duas etapas sendo que os servidores que ganham até R$ 3,5 mil recebem no último dia do mês e os demais até o dia 10 do mês seguinte. Marcelo Miranda, governador de Tocantins, destacou a importância da integração entre os estados e a reunião entre os secretários de educação, realizada na segunda (19). O governador de Rondônia, Confúcio Moura, disse que espera vantagens competitivas com a integração do grupo. “Compramos fertilizantes do Rio Grande do Sul e do Paraná. Quero comprar de Mato Grosso que está mais próximo”, afirmou. O encontro em Cuiabá contou, também, com a participação do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, estado que acompanha o Fórum com objetivo de fazer oficialmente parte dele.
Educação – A educação foi outro tema que dominou as proposições discutidas. Entre as propostas para o setor, está a de flexibilizar o ensino médio de modo e ofertar diferentes possibilidades de formação aos jovens, sem necessariamente incluir o ensino superior. A proposta visa atender à maioria dos 83% de jovens que não ingressa na universidade e foi apresentada aos chefes de executivos estaduais pela assessora para projetos do Itau BBA, Ana Inoue. O Itaú é um dos parceiros de iniciativas do Fórum e já atua com diferentes projetos nos estados participantes.
A proposição de alterar o ensino médio vai ao encontro do Plano Nacional de Educação que prevê o ingresso de 33% dos jovens na universidade até 2024, sendo que hoje o percentual de acesso é 16,8%. Na prática, significa que os estados possam usar o percentual de 20% do tempo de ensino regulamentar, ou 480 horas do ensino médio, com ensino técnico. “Eu sugiro que quebrem o ensino médio e coloquem o ensino profissionalizante”, afirmou Ana, convidada pelo governador anfitrião, Pedro Taques, para estar presente na próxima reunião do Fórum, nos dias 2 e 3 de junho, em Palmas. A assessora vai visitar os estados, entre eles Mato Grosso do Sul, para estudar a viabilidade da proposta nas diferentes realidades.
O Fórum continua amanhã com a abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal e, logo após, a participação dos governadores da Zona de Integração do Centro Sul Americano. O Zicosur, como é chamado, é um bloco formado pela Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Peru com foco no fortalecimento econômico e ambiental dos estados e províncias integrantes. Representantes do Zicosur – secretários de estado, intendentes regionais, chefes de departamentos e províncias, assessorias e convidados – participam também de reuniões temáticas sobre infraestrutura, turismo, indústria e comércio dos estados envolvidos.
Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação. O consórcio possui carteira de projetos nas áreas de agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.
Texto: Rosane Amadori
Fotos: Jessica Barbosa
