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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

19 de maio de 2024 - 19:00

Direitos a quem protege; Conheça leis que amparam mães

Dedicação aos filhos somada a luta diária no mercado de trabalho. Milhões de mulheres e mães que dia a dia lidam com a rotina e a preocupação entendem bem como a maternidade pode ser delicada, inclusive nas relações de trabalho.

Leis nacionais buscam proteger e garantir direitos a essas brasileiras que vivem rotinas de três turnos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção à maternidade dispondo, inclusive sobre a proteção contra demissão sem justa causa, a possibilidade de horários especiais em dias de exames médicos e licença de trabalhos considerados insalubres.

Além disso, a Constituição prevê licença-maternidade de 120 dias e estabilidade provisória à gestante desde a ciência da gravidez até cinco meses após o nascimento da criança. Há possibilidade ainda de Licença Amamentação, que garante horário especial de trabalho para este fim.

Saiba mais sobre como é criar, educar e participar da luta diária no mercado de trabalho na reportagem especial de Júlia Torrecilha ao Jornal da Educativa:

 

 

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