O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) atendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e desburocratizou serviços relativos à advocacia. O pedido havia sido apresentado em reunião, no dia 11 do mês passado, entre o Secretário-Geral Stheven Razuk, representante do órgão público e das Comissões de Defesa e Assistência das Prerrogativas, de Transparência e Probidade e Especial de Mobilidade Urbana.
Instrução Normativa encaminhada à instituição dispõe sobre o procedimento a ser adotado no caso de representação por terceiros, mediante procuração, e de autenticidade de cópia de documentos para serviços relacionados a veículo.
Conforme o documento, na representatividade por advogado é dispensado o reconhecimento de firma do outorgante, devendo, neste caso, ser juntada cópia da carteira profissional do advogado, comprovando o regular registro junto a Ordem dos Advogados do Brasil.
Serão aceitas procurações com poderes para representação na esfera judicial e administrativa, ad judicia et extra, respeitadas as demais exigências da presente instrução Normativa.
Ainda de acordo com a Normativa, fica dispensada de autenticação em cartório de cópias de documentos expedidos no País e destinados a compor processos tramitados no Detran/MS à vista dos originais apresentados pelo usuário ao servidor competente para o recebimento do documento, exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal para a exigência de autenticação por cartório.
A autenticação de cópia de documento poderá ser realizada por advogado, por meio de declaração simples firmada e apresentada pelo advogado constituído conjuntamente com a cópia do documento.
“Agradecemos a Diretoria do Detran pela sensibilidade em atender as demandas da classe. A desburocratização do serviço público traz diversas vantagens não somente para a advocacia, como para toda a sociedade”, celebra o Secretário-Geral Stheven Razuk que esteve à frente da solicitação.
Clique aqui e confira a Normativa.
Texto: Laura Holsback / OAB-MS/Fotos: Gerson Walber
