Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a retomada dos prazos para a renovação das CNHs vencidas no ano passado. As renovações foram suspensas, em março do ano passado, por causa da pandemia. Recursos contra multas e registros de novos veículos também serão retomados.
O órgão de trânsito estabeleceu um cronograma para a renovação das carteiras de habilitação de acordo com a data (ou o mês) em que o documento venceu em 2020. Já no caso da transferência de veículos, os interessados devem acessar o aplicativo ou o site do Detran (www.meudetran.ms.gov.br)
A matéria completa você confere no Informe da Educativa:
Confira os cronogramas:
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |
- CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 11 de março a 1° de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
- CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 24 de fevereiro a 1º de agosto 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
Bruna Pasche, Detran-MS
