Foi aprovado por unanimidade, durante a 301ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) o funcionamento do Castramóvel em Campo Grande. Sendo previsto o início das atividades em fevereiro de 2021, conforme informações da coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Dra. Juliana Rezende Araújo.
Segundo Rodrigo Piva, observando o crescente interesse de municípios na aquisição de estruturas móveis para a realização de procedimentos de castração e a evolução das políticas públicas de bem estar animal e controle populacional, o CRMV-MS publicou a Resolução nº 91/2020, na qual especifica e detalha os procedimentos e as exigências necessárias para que se realizem ações pontuais, como os mutirões e/ou programa de esterilização cirúrgica.
“De modo geral, para realizar um programa de controle populacional no município, faz-se necessário submeter o projeto ao CRMV-MS do com antecedência mínima de 60 dias ao início previsto para a execução das atividades, as quais só poderão ocorrer após a aprovação. É obrigatório que a ação tenha um médico-veterinário Responsável Técnico (RT), com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada”.
De acordo com a Resolução CRMV-MS nº 91/2020 no artigo 2º e 3º é necessário que o médico veterinário seja responsável técnico para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
Artigo 2º. É obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica com médico veterinário homologada pelo CRMV-MS pela elaboração do projeto de controle populacional de cães e gatos e pela execução/supervisão do mesmo.
Artigo 3º. Compete ao Plenário do CRMV-MS a avaliação e a aprovação do projeto para a realização de ações pontuais (mutirões) e/ou programa de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional de cães e gatos.
§ 1º É obrigatória a apresentação do projeto de que trata esta resolução ao CRMV-MS, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início da execução desse, para avaliação e aprovação;
§ 2º É obrigatório o envio de relatório final, elaborado pelo Responsável Técnico, ao CRMV-MS, até 60 (sessenta) dias após a finalização das ações pontuais (mutirões) de castração.
Serão atendidos animais de estimação de famílias de menor renda e que sejam usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). “Haverá cadastramento prévio nos bairros de menor renda em nossa Capital. No dia da cirurgia, além da equipe responsável pela castração, haverá outra equipe responsável por repassar informações sobre Guarda Responsável e Educação em Saúde”, ponderou. Outro dado apresentado pela Dra. Juliana Rezende é que serão efetuadas castrações em 30 animais, sendo 10 em animais machos e 20 em animais fêmeas.
Entre os documentos apresentados ao CRMV-MS está a nota do foco cirúrgico que deve chegar nos próximos dias, pois devido aos feriados de natal e ano novo, houve atraso na entrega. “Por isso, iremos dar início aos mutirões de castração apenas em fevereiro, pois esse é o prazo para que todos os equipamentos e materiais para a cirurgia tenham chegado, garantindo assim o bem-estar do animal”, finalizou a Dra. Juliana Rezende.
Papel do CRMV-MS – O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tem a missão de fiscalizar o exercício da medicina veterinária para que a sociedade seja atendida com excelência por profissionais legalmente habilitados e com procedimentos adequados visando o bem-estar animal e assistência segura e livre de riscos.
Ascom CRMV-MS
