João Ricardo Dias Pinho, um dos coordenadores do XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo falou no Bom Dia Campo Grande sobre pautas do evento e importância dos assuntos que serão discutidos
Temas como as reformas da previdência e tributária estarão na pauta do XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e do sexto Seminário Científico da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), que acontecem nos dias 23 e 24 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Um dos coordenadores do evento, e autor do livro “Negócio Jurídico no Direito Tributário – Ensaio sobre a Simulação”, o advogado João Ricardo Dias Pinho destacou no Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (20) a importância do evento e, principalmente, dos temas a serem debatidos.
O congresso atrairá a Campo Grande algumas das maiores autoridades do país em Direito Constitucional e Administrativo e na legislação tributária brasileira para participarem de 33 palestras, painéis e seminários –como o ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, o presidente da Fenafisco nacional, Charles Alcântara, o professor Eurico Marcos Diniz de Santri, Paulo Tafner (pesquisador da Fipe e um dos participantes do debates nacionais sobre as mudanças previdenciárias), Leonardo José Rolim Guimarães (secretário nacional de Políticas de Previdência), Marco Aurélio Barcelos (secretário de Estado de Transportes de Minas Gerais), o desembargador federal Nelson dos Santos (TRF-3) e Ronaldo Queiroz (procurador regional da República e ex-integrante do grupo que acompanhou investigações da Operação Lava Jato), entre outras autoridades.
Dias Pinho falou à Educativa 104.7 FM sobre a repercussão das propostas de reformas tributária e previdenciária, que promete centralizar debates durante o congresso e, no momento, mobilizam a atenção da sociedade. “O que se tem notado é que, embora seja um momento de certa tensão política, a sociedade nunca esteve tão aberta e propensa para essas reformas estruturantes. São reformas mais da sociedade do que de governo”, opinou.
Ele salientou que, embora a reforma da previdência apresentada pelo governo federal monopolize os debates, o texto da reforma tributária, elaborado ao longo de quatro anos, avança bem no Congresso oriundo da própria sociedade, a partir de debates do Centro de Cidadania Fiscal –composto por especialistas de diferentes áreas– e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), sendo apresentado ao Congresso pelo deputado federal Baleia Rossi (SP). Alguns dos presentes ao evento na Capital integram o Centro de Cidadania e a proporia fundação.
“A importância disso é trazer o debate para a sociedade, principalmente com os atores envolvidos do ponto de vista técnico”, destacou Dias Pinho. Ele reforma que, embora parte da programação seja direcionada a advogados e especialistas em gestão pública, o congresso em Campo Grande vai permitir aos sul-mato-grossenses “participarem de um evento que afeta profundamente os Estados e municípios”. Senadores, deputados federais e estaduais e vereadores foram convidados a acompanhar as discussões e, desta forma, levarem às Casas Legislativas o pensamento apresentado durante os debates.
“Complexidade”
Segundo Dias Pinho, um dos entraves que passam pela reforma tributária até aqui envolve a tributação sobre o consumo que, hoje, é mais sentida pelas famílias de menor poder aquisitivo. As mudanças defendidas até aqui abrange a simplificação no número de tributos, de cinco para um –IPI, PIS-Cofins e Cide (combustíveis), que são federais, ICMS (estadual) e ISS (municipal). “Esperamos também emendas que incluam a tributação da folha de pagamento, substituindo-a por uma de movimentação financeira, que é um ponto controverso”, disse, apontando esta como uma alternativa que se refletiria na geração de empregos e na arrecadação federal.
De volta à unificação tributária sobre o consumo, ele explica que a intenção é o recolhimento do imposto em uma única guia que, automaticamente, destinaria percentuais à União, Estados e municípios. Isso também abrir a possibilidade de que Estados e municípios alterassem para baixo as alíquotas que lhes são de direito, como forma de atrair empresas e incentivar o consumo.
“A ideia é que Estados e municípios continuem com liberdade, mas para acabar com a guerra fiscal a alíquota seria linear”, sugeriu o especialista. Nesse sentido, Dias Pinho explicou a proposta de instituição de um fundo de compensação que funcionaria ao longo de 50 anos, a fim de permitir que Estados prejudicados por terem um menor mercado consumidor ou potencial de atração de investimentos não sejam também penalizados nas questões financeiras. “É um prazo razoável, elástico, para que não haja perdas”.
Quanto ao benefício fiscal, o advogado salienta ser importante que a reforma tributária contemple o tema, por exemplo, considerando os incentivos um crédito orçamentário para subvencionar os investimentos –algo que já existe, mas que não acaba contabilizado nas receitas e despesas dos entes públicos.
“Em vez de dar desconto no tributo se dá o dinheiro do recolhimento, como uma ‘Bolsa Empreendimento’. Na prática é o que acontece hoje, mas não aparece. Só que é importante discutir esse tipo de situação, que empreendimentos queremos financiar, que valem a pena”, pontuou. Da mesma forma, o debate abrangeria produtos ou serviços que mereceriam uma tributação e fiscalização mais incisiva, como bebidas e cigarros.
Dias Pinho reiterou, porém, que a reforma tributária em debate no momento não contempla a redução de impostos, mas sim a distribuição mais linear dos recursos. “O ponto desta reforma é que ela pretende ser neutra no aumento ou redução da carga tributária, não vem para resolver este problema. Isso tem de atacar a despesa”, disse.
Mais informações sobre o XIV Congresso de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário e a respeito das inscrições podem ser consultados no site do evento (clique aqui para acessar).
Sintonize – Com produção de Alisson Ishy e Rose Rodrigues e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
