Começou nesta segunda (7 de março) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte já pode baixar o programa gerador no site da Receita Federal.
A realização da declaração é também uma oportunidade para investir em políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Brasil ou mesmo para Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul.
Até 29 de abril as doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração. Outra opção é realizar a doação durante o ano-calendário. Neste caso, a doação deve ser feita até o último dia de dezembro e será deduzida até o limite de 6% na declaração do ano seguinte.
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são fundos especiais, criados por lei, com o objetivo de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como suas famílias. De acordo com o ECA, os recursos arrecadados pelos Fundos são complementares ao Orçamento no que se refere à política da infância e adolescência.
Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) é direcionado à execução de políticas públicas elencadas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa como prioridade. Sua finalidade é vincular recursos financeiros destinados a financiar programas e ações relativos à pessoa idosa, com vistas a assegurar os seus direitos.
Saiba mais detalhes na reportagem de Maristela Cantadori:
