O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a pauta fiscal ( ou preço médio do combustível) que serve de referência para a tributação, leva em conta a apuração dos preços dos combustíveis praticados pelos revendedores. No sistema de comércio livre, os preços oscilam de acordo com a lei da oferta e da procura.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, a média de preços no Estado é calculada pela Sefaz. “Nós atualizamos a pauta (preço), isto é, vamos ao posto coletar na bomba o preço da gasolina, álcool e diesel, preenchendo uma planilha atestada pelo revendedor. Com base nos valores praticados na rede de postos calculamos a média de preço. Essa é a pauta. Agora, o preço na bomba é de responsabilidade dos revendedores, não cabe à Sefaz tabelar preços”, explicou Monteiro.
“O comércio precisa ter a responsabilidade de pagar o valor do tributo sobre o preço real daquilo que vende e não dizer que o preço vai aumentar porque o Estado aumentou a pauta. Isso não é verdade, pois o preço quem regula é o mercado. A alíquota do ICMS continua a mesma”, disse o secretário.
A alíquota do ICMS cobrado no Mato Grosso do Sul não mudou. Está mantém o mesmo percentual: 25% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel. O GNV (Gás Natural Veicular) tem incidência de 12%. Em números aproximados são comercializados 135 milhões de litros de diesel, 53 milhões de litros de gasolina e 17 milhões de litros de álcool por mês em todo o Estado.
Texto: Diana Gaúna – Subcom
Foto: Chico Ribeiro.
