Neste mês de setembro o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 26 anos de existência, marco significativo na regulação do sistema viário do país. O CTB, que tem como base a Constituição Federal de 1988, entrou em vigor no ano de 1997, substituindo o antigo Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei Nº 5.108/1966. Para entender a importância dessa transição, O Tá na Rua desta semana, que vai ao ar nesta quarta (20), às 21h30, na Rede E, conversou com especialistas e autoridades ligadas ao trânsito brasileiro.
Francisco Garonce, do Observatório Nacional de Segurança Viária, ressalta a relevância das mudanças trazidas pelo novo código.
“O CTB foi aprovado em 1997 e veio substituir o Código Nacional de Trânsito. É uma mudança de apenas uma palavra, mas o conteúdo é muito significativo. Foram grandes mudanças trazidas pela aprovação, e está até hoje em vigor, completando 26 anos”.
O CTB é um conjunto abrangente de normas que regulam todos os aspectos do trânsito no Brasil, abordando desde a educação para o trânsito até a fiscalização, infrações, comportamento do cidadão e até mesmo as especificações dos veículos.
Para a diretora presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Regina Duarte, “ele [CTB] fala da educação para o trânsito, da fiscalização, das infrações, do comportamento do cidadão nas vias, da parte de veículos. São vários capítulos, são 341 artigos”.
Uma das mudanças mais notáveis trazidas pelo CTB foi a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, um avanço crucial para a segurança dos ocupantes de veículos. No entanto, o código vai além disso, abordando temas como as regras de circulação, as responsabilidades dos condutores, a sinalização viária e até mesmo a questão da municipalização, que é a integração dos municípios ao sistema nacional de trânsito.
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do país a atingir a municipalização completa, explica a diretora presidente do Cetran. “Foi um processo lento, um processo de conscientização e sensibilização dos prefeitos municipais que entenderam que a obrigatoriedade que tem na Lei Federal deveria ser cumprida”.
Tá na Rua
O aniversário do CTB representa não apenas um marco na regulação do trânsito brasileiro, mas também um lembrete da importância da educação, da segurança e do respeito às leis de trânsito, e para celebrar essa data, o programa Tá Na Rua conta com uma reportagem especial nesta quarta-feira (20), às 21h30, no canal 4.1 da rede E.
Confira o programa:
O programa é apresentado pela jornalista Priscila Trauer e pela bolsista Marie Santana e faz parte de uma parceria entre a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MS) e a Rede E.
Texto: Biel Gill
