A Capital do Ecoturismo, referencia nacional quando o assunto é respeitar a natureza, está discutindo a implantação da taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares, que deve ser cobrada na fatura mensal de água. Conforme o projeto de Lei Complementar Nº 8 o cálculo do valor será feito sob a área construída do imóvel, conforme cadastro imobiliário, categoria de consumo e frequência de coleta. O objetivo é garantir recursos para a mudança e manutenção do aterro sanitário em Jardim.
O projeto de Lei, que já havia passado pela sansão do prefeito Odilson Soares, voltou a Câmara nesta semana, por orientação do Executivo, para ser revisto pelos parlamentares. A presidente da Casa de Leis, Maria Lúcia Miranda, convocou sessão extraordinária para votação nesta quarta-feira (18), porém, as comissões decidiram suspender as discussões sobre o projeto por 15 dias. “Os vereadores viram a necessidade de convidar o Ministério Público e outros que estão participando deste projeto de lei, que é um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde o MP orienta que haja essa cobrança, até para que possa acontecer a coleta de lixo e transporte dela para Jardim. Então como houve várias dúvidas entre os parlamentares, o prefeito pediu para voltar para a Câmara”, explica Lúcia.
A cautela em votar o projeto também foi motivada pela pressão popular, que usou a internet para manifestar insatisfação com a medida. “Engraçado cobrar taxa de lixo! Fazer um projeto para um aterro sanitário ninguém faz”, destacou uma moradora da cidade. “Aumento outra vez, acho que pra exigir da população, taxas e taxas, tem que nos oferecer uma cidade bem tratada, com excelente asfalto, uma boa coleta de lixo. Caramba!”, manifestou outro. “Temos que comparecer na Câmara”.
Desde o início do ano o Executivo tem feito alterações no sistema de coleta da cidade. A primeira foi assumir o serviço, em fevereiro, uma vez que a empresa responsável não estaria realizando os serviços de maneira satisfatória e havia pedido um valor muito alto para renovar o contrato. Após isso foram feitas campanhas para diminuição de resíduos sólidos e instituída a lei de obrigatoriedade da Coleta Seletiva.
O serviço já era realizado no município há seis anos, mas em menor escala e a Lei Nº 1.45, sancionada em maio, tem como objetivo aumentar os investimentos no setor e permitir as famosas PPPs (Parcerias público-privadas) para diminuir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário, uma vez que a unidade de Bonito deve ser encerrada até o ano que vem e todo o lixo que não puder ser reciclado, deve ser encaminhado para o aterro de Jardim.
No início deste mês, em comemoração ao aniversário de 69 da cidade, foram instalados Ecopontos em diferentes bairros, para que fique mais fácil o descarte do lixo reciclável pelos moradores. Os resíduos serão recolhidos pelo caminhão e levados a unidade de tratamento.
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