Uma audiência pública, com objetivo de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, visando à demarcação dos terrenos da União situados à margem direita e esquerda do Rio Formoso, em Bonito, por uma extensão aproximada de 1,0Km linear, será realizada nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara de Vereadores, 10 às 12 horas.
O debate será promovido pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do superintendente do órgão em MS, Mário Sérgio Sobral Costa.
Além de fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório, a audiência objetiva também colher da Prefeitura Municipal e dos demais interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; divulgar os trechos a serem demarcados bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
PT 1: coordenadas E+563.620,040m e N=7.664.105,810, situado à montante da Ilha do Padre (hoje denominada Monumento Natural do Rio Formoso)
PT 2: coordenadas E=563.752,917m e N+7.664.470,916m, situado à jusante da Ilha do Padre.
Materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas e/ou ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc, também podem ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação e devem ser apresentados no local do credenciamento durante a audiência.
Fazem parte do patrimônio da União terrenos de marinha, ilhas, unidades de conservação, terras indígenas, terras arrecadadas e os chamados “terrenos marginais” que são aqueles banhados pelos rios, lagos ou quaisquer correntes de águas federais e fora do alcance das marés (porque se há influência de marés, o terreno caracteriza-se como Terreno de Marinha, também de propriedade da União).
Os terrenos da União às margens dos rios compreendem uma faixa de 15 metros, medidos horizontalmente em direção à parte da terra, contados a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).
Com informações da Prefeitura Municipal de Bonito.
