A ação acontece por meio de parceria interinstitucional entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Atenção integral à pessoa egressa do sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem sido prestada por servidores penitenciários. O Escritório Social foi implantado em novembro do ano passado e garante olhar humanizado à efetiva reinserção social de homens e mulheres após o cumprimento de pena.
Instalado anexo ao Patronato Penitenciário de Campo Grande, as ações contemplam desde encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio até oportunizar meios de qualificação profissional.
A metodologia contempla a atenção voltada à pessoa pré-egressa, egressa, seus familiares e também articulação para formação de rede de parceiros. Os atendimentos visam promover o protagonismo da pessoa egressa após o período de aprisionamento.
Conforme a gerente do Escritório Social, assistente social Márcia Teodora de Oliveira, a equipe técnica formada por servidores penitenciários está empenhada em divulgar os serviços prestados pelo equipamento, tanto para possíveis parceiros da rede de atenção quanto para a sociedade civil.
“O Escritório Social é um equipamento inédito, voltado à atenção singular da pessoa pré-egressa, egressa e também de seus familiares, enquanto ferramenta de acesso às políticas públicas e serviços”, salienta Márcia, destacando que é um serviço de portas abertas, ou seja, não precisa de agendamento.
Atividades
O trabalho vai muito além dos atendimentos no Escritório, a equipe também tem realizado busca ativa e procurado acompanhar esses egressos após receberem o acolhimento inicial.
Para a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro, este equipamento traz um diferencial quanto ao perfil de atendimento e benefícios gerados. “É um atendimento especifico, personalizado e que agrega direcionamentos à realidade de cada família atendida, o foco é dar condições reais de um retorno ao convívio social harmônico e saudável”, explica.
Apesar da pandemia ter comprometido parte do fluxo de atendimentos, os trabalhos têm sido focados na busca por alternativas para que o fluxo de atividades permaneça.
Desde março, são realizadas reuniões virtuais semanais entre a equipe de trabalho, com a finalidade de discutir as demandas que estavam sendo atendidas e também para fomentar conhecimento sobre a atuação do Escritório Social.
Em um dos encontros online, foi possível a troca de experiências com a unidade da cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, momento que possibilitou diálogo com base nas experiências, dificuldades e avanços vivenciados pelas unidades envolvidas.
As ações do Escritório Social são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, e seguem a metodologia técnica elaborada pelo CNJ.
O diretor-presidente da agência penitenciária, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a iniciativa visa oferecer um atendimento direcionado, digno e justo às pessoas que cumpriram pena. “Precisamos vencer a visão social estigmatizada acerca do aprisionamento. As pessoas egressas já pagaram pela sua pena e, muitas vezes, só precisam de uma oportunidade para não voltar a reincidir no crime; esse é nosso papel como cidadãos”, finaliza o dirigente.
Quem tiver interesse em conhecer a fundo o trabalho desenvolvido ou apresentar propostas de parcerias que agreguem fortalecimento das ações junto aos egressos do sistema prisional, entre em contato pelo telefone (67) 3901-3508.
Criado pelo CNJ em 2016, e hoje presente em mais de 20 municípios em todas as regiões do país, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A iniciativa visa prover acesso à rede de serviços de apoio a egressos e familiares, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Em Mato Grosso do Sul, o Escritório Social fica localizado na Rua Joaquim Murtinho, Nº 809 – Centro, em Campo Grande.
Tatyane Santinoni, Agepen
