Superintendente do Procon-MS explica no Minuto do Consumidor do Bom Dia Campo Grande que garantia independente do tipo de remédio ou mesmo do estado da embalagem
A aquisição de medicamentos vencidos em farmácias e drogarias, independentemente da retenção ou não da receita na aquisição, garante a troca do produto. A informação é de Marcelo Salomão, superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul no quadro Minuto do Consumidor/Procon-MS Responde, do Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (10).
Salomão respondeu a pergunta enviada ao WhatsApp (67) 99333-1047 pelo ouvinte Pedro Henrique Matos, morador do Centro de Campo Grande. Ele disse ter comprado um remédio que, ao chegar em casa e após abrir a embalagem, percebeu estar com a data de validade vencida. Ao retornar ao estabelecimento onde o comprou, porém, os funcionários não aceitaram fazer a troca alegando que a embalagem estava violada.
“Imediatamente, quando o consumidor se deparar com uma situação dessa, deve fazer como o Pedro fez: voltar ao estabelecimento e pedir a substituição, independentemente de a embalagem estar aberta ou não. Medicamento vencido não pode ser comercializado. Ele, inclusive, poderia até danificar o produto”, afirmou Salomão à Educativa 104.7 FM.
O superintendente advertiu, porém, que a troca também depende da apresentação do comprovante de compra –a nota fiscal. “Se, como no caso do Pedro, a loja não aceitou, denuncia ao Procon-MS e outros órgãos de defesa do consumidor”.
Salomão reforçou que, embora a venda de medicamentos vencidos seja proibida, a prática ocorre de forma relativamente comum, encontrada durante fiscalizações do Procon-MS. “Não comprem medicamentos vencidos, é perigoso, pode não surtir efeito para a patologia ou pior, agravar a doença. Deve se tomar cuidado e denunciar”, sustentou.
Retenção de receita
Segundo Marcelo Salomão, medicamentos com a data de validade vencida que foram vendidos devem garantir o ressarcimento ao consumidor e o descarte apropriado pelo estabelecimento.
A troca do produto é garantida, inclusive, para medicamentos que exigem a retenção de receita –como os de “tarja preta”. “Todo o produto vencido que foi vendido configura infração, então, muito cuidado ao comprar o produto. Se está vencido, faça o pedido de substituição”, advertiu.
Ele ainda lembrou que, apesar de o preço ser um fator determinante na hora da compra, o consumidor precisa estar atento a outros itens na hora de decidir. “Embalagem danificada, produto guardado na temperatura correta, fornecimento de nota fiscal e verificar o prazo de validade, se está a curto, médio ou longo prazo, são importantes”.
Operações
O superintendente do Procon-MS destacou que o órgão vem realizando operações grandes, itinerantes e de forma ininterrupta. Na semana passada, um estabelecimento foi fiscalizado no Lar do Trabalhador pela prática e, há cerca de um mês, drogarias no Los Angeles foram vistoriadas, com uma delas sendo autuadas por remarcar a validade dos remédios.
“Nos deparamos com uma prática desconhecida, onde o fornecedor suprimia o prazo original (de validade), fabricava um novo prazo em plástico transparente e punha por cima. Isso é estelionato, crime previsto no Código Penal”, afirmou. Salomão lembrou que, no caso dos medicamentos, a validade é impressa de forma permanente na caixa em alto relevo ou impresso nas embalagens de alumínio ou frascos. “Se o consumidor desconfiar que está estranho, foram da forma ideal, correta, denuncie. Vamos verificar. Se o estabelecimento estiver correto, orientamos, mas se houver dolo contundente, vamos autuar”.
O Procon-MS recebe denúncias pelo telefone 151 ou pelo site http://www.procon.ms.gov.br.
O Minuto do Consumidor/Procon-MS Responde é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que, diariamente, traz informações sobre Direito do Consumidor (segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas), Mercado de Trabalho (quintas) e Tecnologias (sextas). Os ouvintes podem participar mandando perguntas via mensagens de texto ou de voz para o WhatsApp (67) 99333-1047.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
