Publicado nesta segunda-feira (09.03) no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto “E” nº 20, que convoca para a “V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres”, que será realizada nos dias 1 e 2 de junho, em Campo Grande, com a participação de delegadas eleitas nas etapas municipais e regionais, que deverão ser realizadas até dia 30 de abril.
Com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, a conferência será o momento para a promoção de debates acerca de três eixos temáticos, estabelecidos na Resolução nº 01/2019, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que abordam: a Política Nacional para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as mulheres; o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: Propostas de Estrutura, inter-relações, instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégias de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema; e as Políticas Públicas Temáticas para as Mulheres: Avanços e desafios e enfrentamento às violências, saúde integral, trabalho, autonomia econômica, participação nos espaços de poder e decisão, educação para a igualdade e diversidade.
A V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (5CEPM) será coordenada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Pública para Mulheres (SPPM) e, conforme detalha a subsecretária Luciana Azambuja, “a partir de agora, com a publicação do decreto convocando a Conferência, os municípios terão o prazo até dia 30 de abril para realização das suas etapas municipais, cabendo aos municípios a convocação e organização das suas Conferências, para a discussão de propostas e eleição das suas representantes, que participarão da etapa estadual”.
A SPPM fará publicar a composição da Comissão Organizadora e o Regimento Interno da 5CEPM, dispondo sobre os critérios para sua execução e escolha das delegadas. “A SPPM está a disposição para informar e orientar os municípios na realização das conferências, ressaltando a importância de sua execução para que possamos conhecer as propostas dos governos municipais e dos órgãos que atuam nas políticas públicas para mulheres, mas, principalmente, que possamos ouvir a sociedade civil, num processo democrático, aberto e participativo”, finaliza a subsecretária.
Confira o link do decreto.
Texto e Fotos: Jaqueline Hahn Tente – Secretaria Estadual de Cidadania (Secid)
