Trabalhadores dos guichês do Terminal Rodoviário de Campo Grande, juntamente com funcionários administrativos da concessionária responsável pelo local, da prefeitura de Campo Grande e fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passaram por capacitação ministrada por técnicas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), nessa quinta-feira, visando estabelecer parâmetros no atendimento aos refugiados, migrantes e apátridas que chegam ao local com o objetivo de adquirir bilhete de transporte.
A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, abriu a reunião alertando sobre a importância do conhecimento da legislação vigente e os procedimentos necessários para que esses bilhetes sejam adquiridos de forma correta. “É importante para a segurança de todos que esses migrantes, apátridas ou refugiados adquiram suas passagem corretamente para que eventuais problemas sejam evitados”, reforçou.
Conforme as informações repassadas na capacitação para a compra de passagem terrestre é necessário ter em mãos o Registro Nacional de Estrangeiro ou Migrante (RNE/RNM), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Guia de Recolhimento da União – retirado na Polícia Federal – e passaporte. Quando na falta dos documentos é necessário que o estrangeiro vá até a unidade de imigração da Polícia Federal para fazer o pedido da Guia de Recolhimento da União e assim solicitar o RNM e o CPF.
Secretária da Sedhast, Elisa Nobre, alertou sobre a importância do conhecimento da legislação vigente.
Já no próximo mês uma nova reunião será realizada para que novos pontos sejam discutidos, como por exemplo, a presença de funcionários no terminal que tenham o domínio de mais idiomas, já que no momento esse tipo de serviço não é ofertado.
A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, também participou da capacitação, que foi conduzida pela coordenadora Juliana Funes e a presidente do Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul – (Cerma/MS), Rosangela de Araújo.
Cerma
O Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul (Cerma/MS), criado pelo decreto nº 14.558 de 12 de setembro de 2016 é composto por 17 membros e igual número de suplentes, sendo 12 representantes governamentais e cinco representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC). É um órgão colegiado de deliberação coletiva e está vinculado a Superintendência de Direitos Humanos (SUPDH).
O Cerma possui Secretaria Executiva, localizada na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), situada na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713, Centro. Telefone: (67) 3382-8702 ou por e-mail (cerma.ms@gmail.com).
Texto e fotos: Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
