Campo Grande (MS) – Os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, se reuniram com lideranças do setor produtivo na manhã desta segunda-feira (12) para tratar das alterações no uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul). A reunião aconteceu na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e teve participação do presidente da entidade, Maurício Saito, e do secretário Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.
No encontro, os secretários reforçaram que a única alteração trazida pelo Projeto de Lei nº 130/2016, publicado no Diário Oficial do Estado na semana passada, é a inclusão de elaboração de projetos e de drenagem nas obras financiadas pelo Fundersul. Na prática, o objetivo é evitar que recursos públicos sejam aplicados em obras sem planejamento, como as vias e pontes que ruíram com as chuvas no início deste ano.
Miglioli destacou que o Estado não tem tradição de considerar projetos nas obras públicas, uma falha técnica que o governo quer corrigir. “Termos o projeto representa, necessariamente, uma boa obra? Não, mas o fato de não termos é a certeza de que não teremos uma boa obra”, comparou.
O secretário colocou os dados de aplicação do fundo à disposição dos produtores e declarou que a equipe do Governo do Estado tem foco na qualidade das obras. “Não podemos fazer obras eleitoreiras. Os governantes mudam, mas o Estado é um só”, afirmou. Como exemplo da necessidade de planejamento citou as pontes que ruíram no Sul do Estado. “Se precisarmos de 40 pontes, serão necessários 40 projetos específicos para respeitar as especificidades de cada rio”.
O presidente da Famasul disse que os produtores se mostraram preocupados com um possível desvio de finalidade da arrecadação pelo Fundo. O secretário Riedel enfatizou que o Projeto de Lei preserva a finalidade maior de aplicar a arrecadação do Fundo em melhorias para escoamento da produção agropecuária e que a possibilidade de uso do Fundersul na área urbana foi aprovada ainda em 2013. “A legislação não tem caráter de mudança fundamental na aplicação de recursos. A única alteração é a inclusão de projeto e de drenagem, no sentido de dar mais qualidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, reforçou.
Arrecadação – Dos R$ 468,4 milhões arrecadados com o Fundersul ano passado, R$ 173,1 milhões foram destinados para pavimentação asfáltica, restauração e manutenção de rodovias, além da construção e reforma de pontes e compra de equipamentos. Desse total, R$ 117,08 milhões, ou 25%, fazem parte da parcela destinada aos municípios. A diferença é reserva financeira vinculada as licitações em andamento. De janeiro a junho deste ano, o Fundo arrecadou R$ 271,3 milhões, sendo que desses, R$ 151,1 milhões foram investidos em obras e R$ 62,6 milhões repassados às prefeituras.
Rosane Amadori – Assessoria Segov e Subsecretaria de Comunicação
