Policiais ambientais apreenderam durante fiscalização na MS-243, em Miranda, 20 mourões de madeira da espécie Aroeira medindo 3,20 metros, sem Nota Fiscal ou Documento de Origem Florestal.
Segundo informações da Polícia Militar Ambiental (PMA) o condutor foi autuado em R$ 1.362,00 conforme o artigo 47 do Decreto 6.514 que diz:
“Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Multa de R$ 300,00 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.
Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.”
