Campo Grande – Um dos fatores responsáveis pelo desenvolvimento do Estado é o planejamento de gestão elaborado pelo Governo do Estado. Por meio de contratos assinados com as secretarias estaduais e também com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a atual gestão está implantando uma nova cultura de governo, pela qual os órgãos públicos elaboram cronogramas de ações anuais com orçamentos e prazos de entrega definidos.
No total, são 204 ações previstas para serem entregues à sociedade no planejamento deste ano, sendo que 65% delas estão dentro dos custos e prazos planejados. A planificação e o monitoramento das iniciativas do governo estadual é um trabalho realizado pela secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), com a participação de cerca de 250 servidores, os quais recebem orientação e treinamento para acompanhar os resultados.
A estruturação das ações do Estado se divide em quatro eixos: social, Infraestrutura, econômico e ambiental e gestão. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, destaca que este é um trabalho de mudança de cultura para o funcionamento dos órgãos públicos, uma ação que não se restringe à atual gestão, mas um legado que deverá permanecer.
“O planejamento de ações e o posterior monitoramento é o caminho para a eficiência administrativa de resultados que atendam aos anseios da sociedade, evitando o desperdício do dinheiro público” (Eduardo Riedel, secretário da Segov)
Eliminando os gargalos do transporte
A competitividade dos produtos gerados em Mato Grosso do Sul passa, necessariamente, por uma reestruturação dos seus eixos de transporte para eliminar gargalos históricos. Com localização geográfica privilegiada – entre os oceanos Atlântico e Pacífico –, o Estado ainda carece de uma logística com menor custo. O sistema rodo-hidro-ferroviário hoje está saturado e sucateado por falta de investimentos federais.
O Governo do Estado, nestes dois anos, tem atuado na reestruturação de uma lógica de transporte que redistribua a movimentação de cargas, atualmente via BR-163 em direção aos portos de Santos e Paranaguá, com frete mais barato e confiabilidade do mercado. Busca-se com o Paraguai, Bolívia e Chile alternativas para se chegar a Europa e Ásia pela Hidrovia do Paraguai e a interligaria a uma rodovia de 830 km cruzando este três países ao Pacífico. A esse novo mapa logístico inclui-se a duplicação das BR-262 (Campo Grande-Três Lagoas) e BR-267 (Nova Alvorada-Bataguassu).
Ao mesmo tempo, o Estado tem cobrado do governo federal uma tomada de posição clara e definitiva em relação à concessão da Ferrovia Malha Oeste, importante intermodal que interliga Mato Grosso Do Sul de Leste a Oeste (Três Lagoas-Corumbá) e se integra aos eixos ferroviários de São Paulo e da Bolívia. A ferrovia hoje está inoperante por falta de investimentos da concessionária Rumo/ALL, quando poderia estar escoando minérios, grãos e outros produtos aos mercados interno e externo.
A reativação também da Hidrovia do Paraguai, no trecho Corumbá-Assunção, modal mais competitivo do Estado, está entre as prioridades do Estado. No ano passado, o governo retomou a operação do porto fluvial de Porto Murtinho, entreposto estratégico na formatação da estrutura viária fluvial, com previsão de exportar 300 mil toneladas em 2017. A esse plano está prevista a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, em Murtinho.
“O interesse em construir a ponte já foi firmado, em acordo binacional, e estamos elaborando a minuta para ter a aprovação do Senado Federal” (Marcelo Miglioli, secretário de Infraestrutura)
Licenciamento ágil viabiliza investimentos
A celeridade nos processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul é um diferencial de competitividade que o Estado adquiriu na atual gestão e tem sido destacado por vários empreendimentos que aqui se instalaram recentemente. Com o lançamento e implantação do novo Manual de Licenciamento Ambiental, em maio de 2015, alguns procedimentos internos do Imasul foram otimizados para dar agilidade nos trâmites para concessão de licenças para empreendimentos rurais e empresariais. Em 2015 foram expedidas 1.300 licenças.
O novo manual aumentou de 472 para 600 atividades licenciáveis no Estado. “Isso reflete a nova realidade econômica sul-mato-grossense e atende às necessidades de se ter avanços nos diferentes segmentos da economia”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semade. Demandas recentes também foram tratadas de forma a auxiliar o desenvolvimento de setores específicos. É o caso, por exemplo, da simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental para a instalação de torres de rádio e televisão e para a ampliação e construção de aeroportos regionais no Estado.
Processos de licenciamento ambiental de Usinas de Triagem e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (UPLs) solicitados pelos municípios do interior também estão tramitando dentro dos prazos legais o cumprimento da legislação de resíduos sólidos. no fim do ano passado, os municípios de São Gabriel do Oeste e Rio Verde de MT receberam a Licença de Instalação e Operação (LIO) de suas UPLs. “A entrega dessas licenças reitera o compromisso assumido pelo governo do Estado junto ao Tribunal de Contas do Estado”, lembra Verruck.
“Quase cinco mil pedidos de licenças ambientais aguardavam liberação em 2015. Nesse governo, os processos estão mais rápidos e todos os trâmites legais são cumpridos” (Ricardo Eboli, diretor de licenciamento ambiental do Imasul)
Sílvio Andrade – Subsecom
Rosane Amadori _Segov
