Campo Grande (MS) – O próximo sorteio do Nota MS Premiada será realizado no dia 28 de março. O Programa de Educação Fiscal do Governo do Mato Grosso do Sul distribui todos os meses R$ 300 mil em dinheiro para consumidores que registrarem o CPF na nota fiscal de bens e mercadorias no ato da compra. O sorteio é realizado com base nas dezenas sorteadas da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).
Para diminuir a disseminação do novo coronavírus, a Caixa Econômica Federal anunciou essa semana a suspensão de alguns jogos da loteria como o concurso do feriado de Páscoa, conhecido como Dupla-Sena de Páscoa; e a Loteca, que dependem de campeonatos de futebol. Contudo, o sorteio da Mega Sena permanece inalterado.
Para concorrer basta exigir a inclusão do CPF na nota fiscal, onde virão impressas as oito dezenas dos sorteios que serão realizados pela CEF. O sorteio será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. O consumidor pode acompanhar todo o processo pelo site www.notamspremiada.ms.gov.br.
São distribuídos mensalmente R$ 300 mil em dinheiro livre de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas. Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será somado ao prêmio de R$ 200 mil.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pontua que é importante pedir a nota para se certificar que o dinheiro do tributo vá para Tesouro Estadual. “O cidadão passa a atuar como colaborador do fisco estadual, monitorando o recolhimento dos tributos ao exigir a emissão da nota fiscal. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias; levar à população o conhecimento da importância social do tributo, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos de qualidade à população; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, explica .
No último sorteio foram contabilizados 295 acertadores, em 42 cidades de Mato Grosso do Sul. Dois ganhadores acertaram a sena e levaram cada um R$ 50 mil e outros 293 acertaram a quina e levaram R$ 681 cada.
Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias são obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclusão do CPF no documento fiscal. Caso as lojas não emitam o cupom, a Sefaz disponibiliza canais de contato para realizar a fiscalização, combatendo uma possível sonegação de impostos.
Diana Gaúna – Sefaz
