O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) lançou editais de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para três parques nacionais brasileiros, entre eles o da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.
A finalidade é a autorização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública nos parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena.
Podem participar dos PMIs pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e os interessados terão 30 dias para apresentar a documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.
As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços nas UCs.
