Iniciativa prevê ações educativas itinerantes com reforço dos canais de denúncia e campanha institucional de mobilização da sociedade para o tema
Campo Grande (MS) – Com o objetivo de mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra mulheres e meninas foi lançada hoje, na Assembleia Legislativa, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do MS, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”. A iniciativa conta com uma programação que inclui palestras nas escolas, debates, encontros, panfletagens em terminais de ônibus, eventos, capacitação às servidoras estaduais e seminários de 25/11 a 10/12.
Na ocasião, a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres e coordenadora da ação, Luciana Azambuja, usou a tribuna para reforçar a relevância da iniciativa que reafirma o compromisso do Governo de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul. “Precisamos juntar esforços para sairmos de um Estado que amarga uma triste liderança quando se fala de crimes contra a mulher. Ensinar não só os mecanismos de direitos, mas falar para os homens que não existe desculpa para agressões, pois existem leis. A cada uma hora e meia uma mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. A cada onze minutos uma mulher sofre estupro. São números elevados e precisamos reverter essa grave situação”, disse Luciana.
A data de lançamento da campanha acontece na véspera do “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”, dia 25/11, criado pela Lei Estadual nº 4.784/2015 – de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), em alusão ao Dia Internacional de não violência contra a mulher, na mesma data, instituído pela ONU. Propositalmente o dia 25 marca o início das ações da campanha estadual que terá como base ações que priorizem o acesso à informação, à segurança cidadã e à justiça – envolvendo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Policiais Civis, Militares e Bombeiros), parceiros do Sistema de Justiça (TJMS, Ministério Público) e movimentos de mulheres, visando promover discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher.
Canais de Denúncia
A campanha deste ano busca sensibilizar a sociedade pelo fim do triste fenômeno da violência e orientar as mulheres sobre os canais de denúncias, conforme destaca a Subsecretária: “em casos de urgência e emergência o canal é o 190, da Polícia Militar. Casos de denúncia, pedido de orientação ou serviço podem ser feitos pelo telefone 180, serviço nacional de atendimento à mulher. Nos municípios do interior os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e os CRAM (Centros de Referência de Atendimento à Mulher) podem oferecer informações. Em Campo Grande temos a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), com funcionamento 24h, instalada na Casa da Mulher Brasileira”.
Programação
Confira aqui o Calendário de Ações da Campanha.
Sobre a Campanha
A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
As ações de conscientização também incluem a distribuição de mais de 15 mil folders, posts nas mídias sociais oficiais do Governo de MS, entrevistas em rádios e veiculação de VT televisivo na TV Educativa.
Ações de Enfrentamento
O Governo de Mato Grosso do Sul realiza diversas ações de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul.Em 2016, o Estado instituiu por meio do Decreto nº 14.391 um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), para adaptar à realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado.
O Grupo é composto pelas Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Perícia, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, instituído para adaptar a realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os feminicídios sob a perspectiva de gênero. Mato Grosso do Sul foi um dos cinco estados escolhidos pela ONU e Governo Federal para implantação deste projeto e o primeiro a formalizar o grupo.
Além do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), o Governo do Estado criou um Núcleo de Enfrentamento à Violência no âmbito da Delegacia Geral da Polícia Civil, que recebe informações sobre todos os casos de feminicídios, consumados e tentados, para mapeamento e eventual acompanhamento das vítimas. Outra iniciativa foi a criação do NAFem: Núcleo de Atendimento a mulheres sobreviventes de feminicídio e às familiares das vítimas.
Texto: Jéssika Machado com informações da Agência ALMS.
Fotos: Victor Chileno/ ALMS.
