A gestão do governador Reinaldo Azambuja está cada vez mais transparente. Cumprindo compromisso de campanha, Reinaldo disponibiliza à população mais uma ferramenta de acesso à informação: o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que chega em dois formatos, presencial e eletrônico.
A informação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), por meio do Decreto n. 14.471, de 12 de maio de 2016. O documento regulamenta, em âmbito estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.
De acordo com a publicação, está criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Controladoria-Geral do Estado, sendo prestado pela Ouvidoria Geral do Estado, que coordenará a implantação deste nos demais órgãos públicos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Conforme o documento, estão sendo oficializadas:
- – transparência ativa: disponibilização espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação;
- – transparência passiva: fornecimento de informações solicitadas por qualquer pessoa, mediante simples pedido de acesso;
- – classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, a dados e a informações;
- – desclassificação: supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou por decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, a dados e a informações sigilosas;
- – reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo a documentos, a dados e a informações;
- – serviço ou atendimento eletrônico: aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação;
- – serviço ou atendimento presencial: aquele prestado na presença física do cidadão;
- – serviço ou atendimento telefônico: aquele prestado utilizando os meios telefônicos de comunicação;
- – Portal da Transparência: sítio oficial do Poder Executivo Estadual na rede mundial de computadores, endereço eletrônico;
- – e-SIC: sistema eletrônico de informação ao cidadão, destinado a implementar as ações de transparência passiva.
Inovações
A novidade do novo sistema de informação fica por conta do SIC físico e eletrônico. Agora, os cidadão podem enviar seus questionamentos por e-mail, se dirigir ao SIC físico, instalado R. Desembargador Nunes da Cunha, Bloco II – Parque dos Poderes em Campo Grande – MS, ou enviar correspondência com os questionamentos. Para tanto é preciso preencher um formulário e se identificar para que os sistema de informação saiba para quem enviar a resposta.
Além disso, ampliando as ferramentas de controle, Reinaldo determinou a atualização do Portal da Transparência, pelo qual são fornecidas informações como estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, registro das competências, os principais cargos e seus ocupantes, endereços e telefones das respectivas unidades, repasses ou transferências de recursos financeiros, registros das despesas, informações sobre licitação, contratos celebrados, dados para acompanhamento de programas, projetos e obras de órgãos e de entidades, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos, entre outros.
Para conhecer as inovações acesse: www.transparência.ms.gov.br e/ ou www.esic.ms.gov.br .
Texto: Diana Gaúna, subsecretaria de Comunicação.
Foto: Chico Ribeiro.
