Com objetivo de oferecer orientação, amparo e garantir a inserção nas políticas públicas, o Governo de MS, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), convoca as entidades da sociedade civil para eleger o Comitê Estadual para os Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (Cerma-MS). A informação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27.7), por meio da Resolução Sedhast nº 177, de 26 de julho de 2017.
As entidades interessadas têm prazo para habilitação de três dias, contados da data da publicação. Para participar devem comprovar a atividade por meio de estatuto social devidamente registrado, comprovar a existência por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica bem como apresentar os demais documentos solicitados no edital, junto com o formulário de inscrição.
A Sedhast terá um dia útil, após a data limite de entrega da documentação, para análise, homologação e publicação do resultado das eleições. A plenária da assembleia geral de eleição definirá a forma de seleção, as regras sobre manifestações, respostas e representações, durante a própria sessão. A votação será exercida de forma direta pelos membros da Assembleia de Eleição e a apuração será aberta, durante a votação, sendo consideradas eleitas as entidades que obtiverem maior número de votos.
Serão eleitas cinco entidades para participar do Cerma/MS, que indicarão um representante titular e um suplente para mandato de dois anos. A Sedhast disponibilizará apoio técnico, logístico e administrativo para a realização do processo de escolha disposto nesta Resolução.
A eleição será realizada no dia 4 de agosto de 2017, das 8h às 11h, na sede do Cerma/MS, localizada na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79.002-200.
Comitê
O comitê foi instituído por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro e é vinculado à Superintendência de Direitos Humanos (SUPDH), da Sedhast. Ele é composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes, das representações especificadas, sendo:
- representantes governamentais – um da Sedhast, na qualidade de coordenador-geral; um da Assembleia Legislativa; um da Secretaria de Estado de Educação (SED); um da Secretaria de Estado de Saúde (SES); um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); um da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte);
- um do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS);
- um do Ministério Público Estadual (MPE-MS);
- um do Departamento de Polícia Federal (DPF);
- um da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS);
- um da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
- um da Defensoria Pública da União (DPU);
- cinco representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Estado.
Haitianos durante audiência pública na Assembleia Legislativa de MS.
Atualmente no Brasil são mais de 8200 refugiados de mais de 80 nacionalidades. O maior número vem de países afetados com guerras, pobreza, repressão política e religiosa como é o caso da Síria, Afeganistão, Iraque e Eritreia e regiões vizinhas. Em Mato Grosso do Sul a maioria são sírios e haitianos. Em Campo Grande, há 4500 estrangeiros cadastrados. MS ocupa a posição de nº 8 em um ranking do IBGE que estabelece a quantidade de estrangeiros por estados no País.
Texto: Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Leomar Alves Rosa
