Proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas ainda podem contar com anistia das dívidas de licenciamento e IPVA até 31 de dezembro de 2021.
O benefício, regulamentado pela Lei 5.802/2021. gerou dúvidas sobre o período de vigência. Porém, de acordo com o Detran/MS, há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.
No ano passado, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados. Pelo sistema do Detran-MS, existem 164.256 motos que podem ser contar com o benefício da anistia.
Saiba mais na reportagem de Priscila Trauer ao Jornal da Educativa desta segunda-feira (23):