O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27) o Plano Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) para 2017. O Plano prevê a possibilidade de estruturação de projetos por parte da iniciativa privada, prioritariamente, nas áreas de infraestrutura e saneamento básico.
Em infraestrutura, o executivo estadual abre possibilidades de parcerias para implantação, recuperação e modernização de modais de transporte, buscando melhorar a trafegabilidade e segurança da malha rodoviária do Estado. Ainda em infraestrutura, outro segmento prioritário para parcerias é o de telecomunicações, para implantação de uma rede de infovia digital conectando os 79 municípios do Estado .
“O Plano de PPP sinaliza o que é prioridade para o Estado para possíveis parcerias. É uma etapa anterior à abertura para recebimento de estudos por parte das empresas interessadas”, explica a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), órgão da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eliane Detoni.
Na área de saneamento básico o processo já está na fase de estruturação, na qual as empresas autorizadas elaboram os estudos técnicos sobre como vão executar os serviços demandados pelo Estado. “Os estudos técnicos determinam as possibilidades de arranjos econômicos, financeiros, jurídicos e institucionais para viabilizar o projeto”, diz Eliane.
Lançado em junho passado, o processo que vai culminar com a universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto no Estado conta hoje com duas interessadas: a Egea e a Andrade Gutierrez. As duas empresas têm até o final de fevereiro para apresentar estudos que indique capacidade operacional para tocar o projeto de levar saneamento básico para a população de 68 municípios atendidos pela Sanesul. O valor estimado do investimento é de R$ 3,9 bilhões, somando obras de infraestrutura, operação e manutenção dos sistemas.
Ao elaborar um planejamento de PPP, o Executivo Estadual define prioridades para as parcerias com objetivo de melhorar e garantir universalidade na prestação dos serviços públicos. “O Governo do Estado criou um conselho gestor para planejar as parcerias público-privadas e com isso viabilizar projetos como de saneamento e infraestrutura, importantes para o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população”, avalia o secretário da Segov, Eduardo Riedel.
