Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Corumbá autuaram na tarde deste domingo (31), uma empresa por armazenamento e transporte ilegal de lama asfáltica, que se enquadra na categoria de produto perigoso. Os policiais estiveram no local, que fica no perímetro urbano da cidade e flagraram o armazenamento de forma inadequada e com riscos de contaminação ambiental.
No pátio da empresa de transportes havia ainda, na carroceria de um caminhão, 1251 tambores de 200 litros contendo o produto Betupen-plus (lama asfáltica), para o qual não havia licença ambiental de armazenamento e transporte.
O local não atendia as especificações da legislação, quanto às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo. Foram apreendidos todos os galões do produto.
A empresa infratora foi notificada a tomar as providências para as adequações necessárias, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 40.916,00 contra a empresa, que possui domicílio jurídico na cidade.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Mais multas
No dia 27 de julho, a PMA já havia autuado em R$ 117 mil outra empresa em Corumbá, por armazenamento ilegal de 3.144 tambores de 200 litros contendo Betuflex (lama asfáltica), produto perigoso para o qual não havia licença ambiental de armazenamento.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação/PMMS
