Em capacitação sobre a tipificação nacional de serviços socioassistenciais da assistência social e da defesa de garantia de direitos humanos, evento que acontece na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), até o fim da tarde desta quinta-feira (25.4), mais de 130 profissionais, entre agentes públicos e assessores parlamentares, aproveitam a oportunidade para sanar dúvidas quanto à nova legislação do Marco Regulatório.
“É sempre uma oportunidade que temos de nos capacitar e fazer com que nosso trabalho reflita na ponta, para as pessoas que realmente necessitam, servindo assim o bem comum”, destacou, na abertura do evento, a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, ressaltando também a grande presença de assessores parlamentares e as parcerias com a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Campo Grande e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), dentre demais apoios.
O secretário-geral do TCE-MS, Eduardo Dionísio, também presente na abertura do evento, enalteceu a parceria constante com a Sedhast, que em sua visão sempre traz bons frutos. Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Gerson Claro, pontuou que o gestor deve sempre estar compromissado com os avanços da sociedade, dando efetividade as aplicações das leis.
A ação, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos da Sedhast, visa esclarecer sobre o processo de triagem de projetos, classificação de despesas, casos exitosos, com ênfase à realidade das novas regras, interpretação e amparo legal da Lei 13.019/2014.
Nas oficinas, os assessores parlamentares e agentes públicos obterão conhecimentos práticos sobre a interpretação e implicações da nova legislação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abrangendo as etapas, para formalização das parcerias correlacionadas com a Sedhast; o Fundo de Investimento Social (FIS) e a Lei 2.105, de 30/5/2000 (alteração dada pela Lei 5010, de 12/6/2017).
Também participaram da abertura do evento o secretário-adjunto da Sedhast, Adriano Chadid; a superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, e o vereador enfermeiro Fritz, representando a Câmara Municipal da Capital.
Texto e fotos: Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
