As exibições inéditas do programa Caminho Legal para a temporada 2022 começam a partir de agora e, a primeira temática a ser discutida, trata sobre os investimentos em infraestrutura e seus desafios regulatórios.
A edição foi gravada durante o 1º seminário de Regulação, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), que debateu “O papel da regulação no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”.
Participam do programa a consultora legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.
Durante sua fala o convidado aborda as perspectivas existentes no setor diante da expansão de parcerias público-privadas (PPPs) e a concessão de serviços públicos. Em linhas gerais, o doutor Jacintho Silveira pontuou cinco tópicos importantes sobre o tema: segurança e estabilidade jurídica, qualidade regulatória, participação social, necessidade da revisão de estoque de normas e o equilíbrio das decisões com razoabilidade.
Caminho Legal
O Caminho Legal é resultado de uma parceria entre a Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) e a Assembleia Legislativa (Alems) que pretende reforçar a interlocução do setor no trâmite de projetos de lei entre os Poderes do Executivo e do Legislativo, bem como refletir sua importância na garantia de segurança jurídica e eficácia dos mesmos, além de discutir com especialistas propostas de leis ou emendas constitucionais federais em trâmite ou de normas já vigentes com repercussão regional.
Sendo assim, mensalmente, a sociedade é convidada a assistir uma produção pensada em contribuir na discussão de assuntos que estejam em voga e que possam ser esclarecidos por especialistas na área ou por autoridades que trabalham no meio.
As edições são exibidas, geralmente, na segunda semana de cada mês e podem ser conferidas no canal 9 da Claro Net TV ou nas redes sociais da Conleg ou da Alems.
Ascom Conleg
