Com o objetivo de garantir tratamento mais digno e humanizado aos servidores e custodiados, bem como reinserção social por meio do trabalho e da educação prisional, foram inauguradas nesta terça-feira (27.6), na Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”, obras de reestruturação e firmados convênios de cooperação mútua. A unidade, que atende a internos do sexo masculino em regime semiaberto, teve o setor educacional revitalizado e uma nova cobertura do estacionamento da unidade entregue.
A reforma foi feita pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), utilizando mão de obra de seis internos da própria colônia penal, que receberam remição de um dia da pena a cada três trabalhados, conforme estipulado pela Lei de Execução Penal. A ação, além de reduzir os custos e o tempo das obras, auxilia na reinserção social dos detentos, com oferecimento de trabalho e possibilidade de profissionalização.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, as parcerias são muito valorizadas pela instituição e contribuem de forma positiva para o retorno dos detentos à sociedade, seja através da disponibilização de trabalho ou pela educação. “O regime semiaberto representa etapa inicial em que o apenado retorna ao convívio social e, a união de esforços como estas que estamos celebrando hoje, são essenciais nesse processo de ressocialização, atualmente 61% dos internos desta colônia penal já estão exercendo atividade laboral, que representa o triplo da média nacional”, ressaltou.
Com ajuda financeira do Conselho da Comunidade de Três Lagoas e apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, as obras realizadas no setor de educação possibilitaram o oferecimento dos ensinos fundamental e médio aos internos dentro do estabelecimento penal. Agora, as salas de aula também possuem sistema de ar-condicionado, tendo sido investidos mais de R$ 15 mil para trazer conforto e condições suficientes para o bom desempenho das atividades educacionais.
O intuito da reforma é proporcionar maior qualidade nos serviços prestados às pessoas privadas de liberdade.
Outra conquista foi a cobertura instalada no estacionamento da unidade prisional, um anseio de servidores e visitantes. A obra também foi custeada pelo Conselho da Comunidade, envolvendo investimentos na ordem de R$ 10 mil.
Segundo o presidente do Conselho da Comunidade de Três Lagoas, José Antônio Rodrigues, a instituição investiu ao todo R$ 25.459,00 nas obras de reestruturação da Colônia Penal, entre elas a restruturação das salas de aula. O intuito é proporcionar maior qualidade nos serviços prestados às pessoas privadas de liberdade.
Presente na solenidade, o promotor de justiça da Execução Penal de Três Lagoas, Jui Bueno Nogueira, elogiou as ações realizadas no presídio e destacou como a ressocialização impacta na vida da sociedade. “O preso entra no sistema prisional, mas uma hora ou outra terá que sair, então temos que optar em dar ou não oportunidade para que essas pessoas se restabeleçam”, declarou.
Convênios Firmados
Durante a cerimônia, também foram oficializados os termos de cooperação mútua, para ocupação de mão de obra prisional, entre a agência penitenciária, o Conselho da Comunidade e a Prefeitura de Três Lagoas. Conforme o prefeito, Ângelo Guerreiro, o convênio, formalizado em março, prevê a contratação de até 70 reeducandos do regime semiaberto.
“Essa é uma nova oportunidade para os detentos se inserirem na sociedade e no mercado de trabalho, inclusive a prefeitura já contratou quatro internos que já cumpriram a sua pena e demonstraram aptidão e vontade de ter uma vida digna”, declarou o prefeito.
Os trabalhos que são realizados através do convênio com o município se concentram na área da construção civil e serviços de limpeza e manutenção de prédios públicos, bem como em reformas de escolas municipais, possibilitando um melhor ambiente aos alunos e reinserção social dos detentos. Pelos trabalhos prestados, os internos recebem remuneração de um salário mínimo mensal mais ajuda de custo, com uma renda mensal de R$ 1.087,00, além de remição de um dia na pena a cada três trabalhados.
O evento marcou, ainda, a assinatura de termo de cooperação mútua com a empresa Premix, para utilizar a mão de obra de 10 internos da Colônia Penal Industrial. Atualmente um reeducando já está trabalhando para a empresa, outros três estão selecionados e começarão a trabalhar no próximo mês. Eles irão atuar na fabricação de pavers e blocos de concreto.
Em discurso, o diretor da Colônia Penal Industrial, José Antônio Garcia Sales, frisou que as conquista são reflexos do trabalho em equipe desenvolvido na unidade prisional. “Além disso, temos o apoio das instituições parceiras para que as obras de reestruturação e os convênios firmados se realizassem”, enfatizou. “Todo o esforço é em prol da ressocialização efetiva dos internos e de possibilitar uma visão de mundo diferente do que tinham”, completou Sales.
Também participaram da solenidade o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel James Magno; a secretária Municipal de Educação, Maria Célia Medeiros; e os diretores de área da Agepen, Elaine Arima (Assistência Penitenciária) e Acir Rodrigues (operações); entre outras autoridades.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Keila Oliveira
