A Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), realizou de 11 a 15 de dezembro, a operação Especial de Natal.
Esta Operação é realizada anualmente, pelo Inmetro, em todo território nacional e tem como objetivo verificar duas frentes:
- produtos pré-embalados como panetones, nozes, uva passas, castanhas;
- brinquedos, luminárias e mangueiras de decoração natalina comercializados
No trabalho de fiscalização os agentes precisam averiguar se os produtos estão em conformidade com as Portarias do Inmetro.
Todos os 220 produtos alimentícios pré-embalados fiscalizados foram aprovados. Entre os demais, 2.502 produtos fiscalizados, 1.567 foram apreendidos, sendo: 1.478 brinquedos e 89 luminárias pisca-pisca. Foram interditadas 24 luminárias pisca-pisca.
Já entre os produtos reprovados foram: 138 brinquedos e 50 luminárias pisca-pisca. Na operação Especial de Natal foram visitados 18 estabelecimentos, dos quais oito apresentaram irregularidades. Entre elas, destacam-se as principais:
- Em brinquedos – ausência de informações obrigatórias, ausência do selo e selo “falsificado” sem certificação.
- Em pisca-pisca – plugues fora da norma, falta de informações obrigatórias e ausência do selo.
Os brinquedos devem obrigatoriamente ostentar na embalagem, o selo do Inmetro, a faixa etária indicada, manual de instruções em português, razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador, pois todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado.
É recomendável que o adulto verifique a presença do selo do Inmetro, leia as instruções e retire o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança. Alguns produtos são vendidos em embalagens plásticas e possuem grampos, que podem ferir, ou mesmo serem ingeridos pelas crianças.
Quanto às luminárias e mangueiras natalinas, os agentes verificaram se as mesmas estão de acordo com os requisitos obrigatórios exigidos pela Portaria nº 27/00 do Inmetro. Elas devem conter na embalagem informações como, tensão corrente (v), potência máxima (w) e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Os plugues são certificados e devem atender ao padrão brasileiro, com pinos redondos e apresentar a marca do Inmetro.
No momento da compra, o consumidor pode fazer um teste simples nos pisca-piscas. Basta passar um imã sobre o produto. Se ele se fixar na peça, é sinal que ele contém material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto circuito e consequentemente risco de incêndio.
Os atacadistas e varejistas que estavam comercializando esses produtos apreendidos foram notificados e terão um prazo de 10 dias, a contar da data da notificação, para apresentar a nota fiscal de origem. Caso contrário, ele será responsabilizado pela venda irregular dos produtos. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com a ouvidoria da AEM pelo telefone 0800 67 5220.
Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS)
