Nesta quinta-feira(10), das 16h às 18h (horário oficial de Brasília) será transmitido, ao vivo, pelas plataformas digitais Zoom e Youtube (canal do Projeto Pauta 3) o webinar “CBS: O caminho para o IVA-Dual?”.
A apresentação caberá a Ernesto Lozardo e Melina Rocha Luckic. Ele professor de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); já ela é diretora de cursos na York University – Canadá.
Também haverá a participação especial do procurador -Geral do Estado do Maranhão e atual presidente do Conpeg (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), Rodrigo Maia da Rocha.
O evento é uma realização da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Projeto Pauta 3 que foi idealizado para promover análises e reflexões sobre os principais temas jurídicos que ocupam a pauta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
As vagas para o webinar são limitadas. Os afiliados das associações que integram a Febrafite e os procuradores dos Estados e do Distrito Federal poderão fazer inscrição para participar da ‘Sala Interativa’ da plataforma digital. O link para a inscrição é https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_gvJgxIsIR5asl9CijSho0g.
De acordo com a organização, cada apresentador terá o tempo máximo de 20 minutos, o convidado especial ficará com 5 minutos para sua explanação e os debates tomarão o tempo de 40 minutos.
Mas o que é IVA-Dual?
Com base em mudança tributária do Canadá em 1991, um projeto de cobrança de imposto sobre valor agregado (IVA) dual (cobrado pelos governos Federal e Estaduais) é uma das propostas para a “Reforma Tributária”, no Brasil, sugerida pelo Governo Federal.
A principal diferença do IVA Dual em relação às propostas do Congresso Nacional diz respeito à inclusão de estados e municípios na unificação de impostos sobre o consumo. Enquanto as reformas da Câmara e do Senado propõem a junção dos tributos de uma só vez – incluindo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal –, o projeto do IVA Dual propõe uma unificação em três etapas.
Karla Tatiane, PGE
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