A Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro, reprovou 73% das roupas e produtos têxteis vistoriados durante a “Operação Especial Verão” realizada de 15 a 19 de fevereiro nos municípios de Dourados, Caarapó e Itaporã . Os técnicos da AEM-MS visitaram 39 estabelecimentos e fiscalizaram 1.336 unidades de produtos têxteis. Deste total, 361 foram aprovadas e 975 apresentaram irregularidades.
Foram verificadas roupas femininas, masculinas e infantis, além de ausência de Inscrição fiscal de fabricante ou importador e ausência da composição, foram encontrados ainda alguns produtos sem etiqueta. Vinte estabelecimentos foram notificados a apresentar a Nota Fiscal que comprove a origem dos produtos. As multas em caso de autuação vão de R$100,00 a R$ 1,5 milhão.
A Operação Especial Verão teve por objetivo coibir a comercialização de roupas que ofereçam risco à saúde dos consumidores e conferir se os produtos colocados à venda contêm as informações fiscais e de consumo necessárias e obrigatórias. De acordo com a legislação vigente, os produtos têxteis devem atender ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, contido nada Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, e a Portaria Inmetro n.166 de 08 de Abril de 2011.
Denúncias e esclarecimentos podem ser solicitados à Ouvidoria da Agência, por meio do telefone 0800 67 5220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br.
Com informações da AEM-MS.
