plan cul gratuit - plan cul toulouse - voyance gratuite amour
Pular para o conteúdo

Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

9 de outubro de 2024 - 05:27

Tribunal Administrativo Tributário do Estado inaugura novas instalações

Órgão de controle interno da administração pública, Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Governo do Mato Grosso do Sul, comemora em 2021 seus 20 anos de atuação em favor do Estado e contribuintes. Para celebrar a data festiva, os integrantes do TAT inauguraram na terça-feira (16) novas instalações, em sessão administrativa especial.

O presidente do TAT, auditor fiscal Josafá José Ferreira do Carmo, destacou a singularidade do trabalho desenvolvido pela equipe e pontuou que, enquanto em outros estados a competência do colegiado está restrita a solução de litígios dos lançamentos tributários e restituição de indébitos, em Mato Grosso do Sul o trabalho é muito mais amplo.

“Nós atuamos em exame recursal de decisão administrativa; reexame de ato de revisão em processo revel; apreciação e agravo contra decisão do chefe de primeira instância no juízo de admissibilidade de impugnação; deliberação de matéria tributária em processo de consulta feita pelo secretário de Estado de Fazenda; representação ao secretário para proposição do aperfeiçoamento da legislação tributária; comunicação ao Ministério Público para fins penais sobre prática de crimes contra ordem tributária; edição de súmula administrativa com força de Lei; revisão de decisão final administrativa antes da inscrição do débito em dívida ativa, entre outras atribuições”, pontuou.

Para o deputado Amarildo Cruz, que esteve representando a Assembleia Legislativa do MS, o reconhecimento de um tribunal é importante. “Quando vejo setores da sociedade defendendo o enfraquecimento de tribunais, não consigo entender, porque um tribunal é um espaço democrático, fortalece a democracia, a prática da cidadania, para que os contribuintes possam ter administrativamente direito ao recurso, a contestação. Da forma como o TAT foi pensado e concebido, é o local onde mais se pensa o fisco, com decisões que inovam, que mudam o procedimento tributário, que muitas vezes abrem perspectivas de criar novas leis e fazer adaptações necessárias para o regramento tributário. Aqui devemos fazer Justiça fiscal, pensar como cidadãos”.

Representando o Tribunal de Justiça, o desembargador Alexandre Bastos reforçou a importância do TAT diante do Poder Judiciário do Estado. “A marca desse órgão administrativo é da qualidade e da profundidade do estudo das decisões. Sempre fui defensor de jurisdições anômalas e/ou extrajudiciais. O Estado precisa de órgãos que cumpram esse papel. Infelizmente não temos no nosso Poder Judiciário, câmaras especializadas que façam a interpretação e a entrega dessa jurisdição de maneira específica como o TAT faz. Portanto sem dúvida alguma as decisões, ementas e acórdãos desse tribunal são referências seguras e serenas para que no Judiciário seja aplicado o direito tributário”.

O Procurador de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva, que esteve representando o Ministério Público Estadual, relembrou sua chegada a Mato Grosso do Sul e a oportunidade de vê-lo sendo construído. “Quando cheguei o Estado era muito precário. Não só de prédios e estrutura física, mas também na área Jurídica. Nesses 20 anos, o Estado foi se organizando administrativamente e presenciei esse crescimento. E o TAT é uma dessas conquistas”.

Conforme o secretário de Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, que esteve representando a Secretaria e o governador Reinaldo Azambuja, é importante destacar o desempenho do TAT para a condução dos trabalhos tributários em todo o Mato Grosso do Sul. “Nesse tribunal se discute matéria tributária com uma riqueza de interpretações, de conhecimento que não se tem em outro local no Estado. O TAT sempre está na vanguarda. Um tribunal é sempre mais assertivo que uma cabeça sozinha pensando e o TAT é uma referência para os contribuintes, servidores, para o Poder Judiciário: todos se alimentam das decisões e dos debates que são travados aqui nesse local. Além do importantíssimo papel de recuperação de ativos, a concessão de segurança jurídica é fundamental, tanto para quem lança os tributos, como para os contribuintes que precisam adotar os procedimentos”.

Estiveram presentes ainda desembargador do TJMS, Marcelo Raslam; procurador do Estado, chefe da procuradoria de Controle da Dívida Ativa, Nilton Kiyoshi Kurachi; procurador de Justiça, corregedor do MPMS, Silvio Cesar Maluf; procurador do Estado, Rafael Peron; Superintendente de Administração Tributária, Wilson Taira; procurador de Justiça, Luiz Alberto Safraider;  juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; o presidente da comissão e assuntos tributários da OAB-MS, Luiz Lemos; representantes da Fiems, Faems, Conselho de Contabilidade, Sindifisco-MS e Sindifiscal-MS, entre demais autoridades, conselheiros e agentes públicos.

Composição

O TAT-MS é composto por:

– nove conselheiros titulares, sendo um presidente;

– oito conselheiros suplentes;

– um representante da Procuradoria Geral do Estado e seu respectivo suplente;

– uma Secretaria Geral;

– uma Assessoria Técnica.

REPRESENTANTES DA SEFAZ:

1 – Conselheiros Titulares:

Josafá José Ferreira do Carmo (Presidente)

Gigliola Lílian Decarli Schons (Vice-Presidente)

Gérson Mardine Fraulob

Ana Paula Duarte Ferreira

Valter Rodrigues Mariano

2 – Conselheiros Suplentes:

1º Suplente – Julio Cesar Borges

2º Suplente – Thaís Arantes Lorenzetti

3º Suplente – Faustino Souza Souto

4º Suplente – Daniel Gaspar Luz Campos de Souza

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:

1 – Conselheiros Titulares:

Joselaine Boeira Zatorre (FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de MS)

Rafael Ribeiro Bento (FAEMS – Federação das Associações Empresariais do Estado de Mato Grosso do Sul)

Michael Frank Gorski (FIEMS – Federação das Indústrias do Estado de Mato grosso do Sul)

Bruno Oliveira Pinheiro (OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul)

2 – Conselheiros Suplentes:

Renato Loureiro de Carvalho Pavan (FAMASUL)

Marilda Rodrigues dos Santos (FAEMS)

Célia Kikumi Hirokawa Higa (FIEMS)

José Maciel Sousa Chaves (OAB/MS)

REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE:

Rafael Saad Peron -Titular

Renato Maia Pereira – Suplente

ASSESSORAS TÉCNICAS DO TAT:

Neuza Maria Mecatti

Alessandra Carla Biazim

SECRETÁRIA GERAL DO TAT:

Arsenia Zavala Centurion de Queiroz

Diana Gaúna, Sefaz

Fotos: Saul Schramm

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *