A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o trabalho é um dever e direito da pessoa em cumprimento de pena de prisão. Nesse sentido, oferecer ocupação produtiva a detentos tem sido um dos focos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), pois reflete não apenas em mudanças de comportamento da população carcerária, pode representar um meio de beneficiar diretamente à população com os serviços prestados.
Isso é o que acontece em Aquidauana e Anastácio, onde reeducandos dos regimes semiaberto e aberto trabalham na limpeza e conservação das vias públicas, bem como de escolas, postos de saúde, centros comunitários, entre outros. Após as chuvas, que trouxeram problemas para os moradores dos dois municípios, o trabalho dos internos foi intensificado.
“As sociedades de Aquidauana e de Anastácio estão tendo excelentes resultados quanto à utilização da mão de obra prisional”, destaca a assistente social do presídio, Fermina Garcia Escobar Batista, citando também as ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zica.
O trabalho é possibilitado por convênios estabelecidos entre a Agepen e as prefeituras. No momento, 47 custodiados do Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Aquidauana (EPRSAAA) prestam serviços aos municípios. Pelo serviço, garantem ¾ do salário mínimo mensal, além de remição da pena nos casos previstos em lei.
De acordo com a responsável pelo setor de Trabalho do EPRSAAA e agente penitenciária, Silene Félix da Silva, atualmente, 90% dos cerca de 70 reeducandos que estão em regime semiaberto na unidade penal trabalham, seja por meio das parcerias ou por carta de emprego, com autorização judicial.
A ocupação de mão de obra prisional, além da efetividade e qualidade dos trabalhos, é uma forma das prefeituras reduzirem os gastos com o serviço, já que não incidem encargos trabalhistas, é o que garante a chefe da Divisão do Trabalho da Agepen, Elaine Alencar Cecci.
De acordo com ela, a Agepen também possui parcerias com os municípios de Cassilândia, Corumbá, Ladário, Jardim, Paranaíba e São Gabriel do Oeste. “E estamos formalizando também com Jateí”, e ainda acrescenta que “além disso, por meio dos conselhos da comunidade locais, custodiados também prestam serviços à prefeitura de Três Lagoas e ao Instituto do Meio Ambiente (IMAN) de Dourados, que é uma instituição ligada ao município”.
A parceria com Aquidauana já é antiga, existe há cerca de 10 anos, e com Anastácio desde 2013, ajudando a inserir os custodiados no mercado profissional, já que, assim que progridem do regime fechado são encaminhados para o trabalho, após as análises e verificações necessárias.
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 33% dos detentos trabalham através de convênios, informa o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “Contamos com 168 instituições parceiras, entre elas prefeituras como a de Aquidauana e a de Anastácio que ‘abrem suas portas’ para nos ajudar na ressocialização dos detentos”, destaca, reforçando que essas iniciativas ajudam a combater a reincidência criminal.
Qualificação Profissional
A qualificação dos internos também tem sido uma das diretrizes da direção da unidade semiaberta de Aquidauana, segundo o diretor Fábio Ferreira Amarilio. Somente no ano passado, as parcerias estabelecidas na unidade prisional com o Sindicato Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) garantiram o oferecimento de vários cursos como: manutenção preventiva de tratores agrícolas, produção de adubos orgânicos, operação e manutenção de motosserra e nr35.
Graças a essas qualificações, muitos internos foram inseridos no mercado de trabalho na área em que foram capacitados, inclusive, com aproveitamento pelas prefeituras parceiras. “ Consideramos um marco importante, não só para os custodiados, como também para os familiares e para os servidores penitenciários, que se dedicam para que esses avanços se tornem possíveis”, afirma o diretor.
Calçamento Social
Projeto realizado em Aquidauana objetiva o calçamento de vias públicas da cidade com utilização da mão de obra prisional. A ação foi idealizada pelo juiz Giuliano Máximo Martins e pelo diretor Fábio Amarilio e acontece por meio de parceria entre a Agepen, o Conselho da Comunidade local e a Prefeitura.
Em 2015, foi realizado através do projeto, o calçamento ao redor dos presídios fechado e semiaberto. A previsão é que a iniciativa tenha continuidade este ano, entre os locais a serem beneficiados está a EE Marechal Deodoro da Fonseca.
Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
