O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou nesta sexta-feira, dia 4 de agosto, o Programa Integrado Pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. O evento contou com a presença do governador Eduardo Riedel e demais autoridades estaduais e municipais, que reafirmaram o compromisso com os direitos das crianças.
Na abertura do evento, o conselheiro presidente do TCE-MS, Jerson Domingos destacou a importância do programa e reiterou a parceria com o governo do estado na garantia de ações integradas e boas práticas de gestão relativas à primeira infância.
“Cabe a nós a responsabilidade de um futuro promissor às crianças, ofertá-las igualdade social e oportunidades. Eu sozinho não teria a menor possibilidade de criar esse programa que viesse atender a nossa sociedade.”
A gestão do programa será feita pelo Comitê Intersetorial do Trabalho, servidores do Tribunal de Contas e órgãos parceiros.
O programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais para sua efetivação: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. Durante o evento, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância de mobilizar a sociedade a respeito do tema e que a educação é prioridade desde o início da vida da criança. “Não adianta apontar dedo para A, B ou C, a responsabilidade com a primeira infância é de todos nós, cada um com sua contribuição”.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído por meio da resolução TCE/MS nº 185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo de priorizar os direitos de crianças de 0 a 6 anos e fortalecer o Marco Legal pela Primeira Infância em Mato Grosso do Sul. No último dia 11 de julho, o presidente da república sancionou a Lei n° 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. O objetivo desta lei é promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral à saúde da gestante e crianças de até 6 anos de idade.
Confira outros detalhes na reportagem de Nádia Nicolau ao Jornal da Educativa:
Reportagem: Mariana Lima
